17/06/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO IPE AMARELO em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:21

Recebidos os autos
14/05/2024 14:21

Outras decisões
11/05/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 06:15

Recebidos os autos
24/04/2024 06:14

Outras decisões
11/04/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2024 18:16

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO IPE AMARELO em face de JECIANE DO CARMO SANTOS.

As partes juntaram termo de composição do conflito - ID 186525859 e complemento (ID 186911191 e 189562793), onde noticiam o pagamento do débito com entrada e de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme acordado.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
13/03/2024 09:07

Recebidos os autos
13/03/2024 09:07

Homologada a Transação
12/03/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713123-11.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO IPE AMARELO REVEL: JECIANE DO CARMO SANTOS DESPACHO Antes da homologação do acordo pretendido, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 186911191.

A ausência de manifestação será entendida como concordância.

Prazo: 5 dias. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:26

Recebidos os autos
28/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713123-11.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO IPE AMARELO REVEL: JECIANE DO CARMO SANTOS CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 186525858, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 17 de fevereiro de 2024 21:11:58.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
19/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 21:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:54

Recebidos os autos
02/02/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 00:00

Intimação

Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
01/02/2024 04:59

Recebidos os autos
01/02/2024 04:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/01/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:30

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:40

Recebidos os autos
23/11/2023 18:39

Homologada a Transação
20/11/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 22:00

Recebidos os autos
06/11/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:59

Recebidos os autos
14/09/2023 19:59

Outras decisões
11/09/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2023 21:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 01:01

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:05

Recebidos os autos
31/07/2023 22:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2023 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 18:57

Recebidos os autos
13/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 20:05

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:05

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 15:56

Recebidos os autos
28/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/11/2022 07:43

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/11/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 09:12

Recebidos os autos
04/11/2022 09:12

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 00:34

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:07

Expedição de Edital.
24/10/2022 13:33

Recebidos os autos
24/10/2022 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
22/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/10/2022 00:35

Transitado em Julgado em 20/10/2022
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO IPE AMARELO em 18/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:50

Recebidos os autos
26/09/2022 10:50

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2022 13:58

Recebidos os autos
16/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2022 17:39

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:47

Recebidos os autos
02/09/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2022 13:12

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JECIANE DO CARMO SANTOS em 31/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
09/08/2022 15:59

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 15:09

Recebidos os autos
08/08/2022 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/06/2022 12:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:33

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:26

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 08:33

Recebidos os autos
12/05/2022 08:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 22:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/05/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 10:16

Recebidos os autos
02/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 11:07

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO IPE AMARELO em 06/04/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 16:03

Recebidos os autos
17/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:09

Recebidos os autos
25/01/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 19:14

Recebidos os autos
30/11/2021 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2021 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0729404-74.2023.8.07.0003

Rodrigo Ferreira da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jean Cleber Garcia Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 13:58

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Processo nº 0729404-74.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rodrigo Ferreira da Silva

Advogado: Jean Cleber Garcia Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 18:32

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Processo nº 0726613-69.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Claudio Roberto Borges de Souza

Advogado: Wilmar de Assuncao e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2022 01:26

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