TJDFT - 0726613-69.2022.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 17:16
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 13:35
Juntada de carta de guia
-
25/04/2025 15:18
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 13:40
Recebidos os autos
-
15/04/2025 13:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
14/04/2025 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
14/04/2025 12:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2025 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 16:31
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
02/10/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
02/10/2024 17:38
Recebidos os autos
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0726613-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ARNALDO CORREA SILVA APELANTE: CLAUDIO ROBERTO BORGES DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0726613-69.2022.8.07.0003 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 23 de fevereiro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
21/02/2024 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/02/2024 17:49
Transitado em Julgado em 18/12/2023
-
16/02/2024 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 02:49
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
05/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0726613-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ROBERTO BORGES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Como já consignado no último parágrafo da sentença, e porque o recurso já foi interposto pela defesa técnica, desnecessária a intimação pessoal da parte condenada, que respondeu ao processo em liberdade. 2- Recebo o recurso de apelação defensiva (ID 184884871). 3- Tendo em vista que a Defesa manifestou interesse em apresentar as razões de apelação na instância revisora, como lhe faculta o art. 600, §4º, do CPP, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo. 4- Registro que não é caso de expedição de carta de guia de execução provisória, pois permitido o recurso em liberdade.
BRASÍLIA/DF, 1 de fevereiro de 2024.
VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente -
01/02/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 15:57
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
31/01/2024 15:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
28/01/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 02:39
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
20/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 08:47
Juntada de termo
-
14/12/2023 21:56
Recebidos os autos
-
14/12/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 21:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/12/2023 22:03
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
04/12/2023 23:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 02:26
Publicado Despacho em 27/11/2023.
-
24/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
22/11/2023 14:29
Decorrido prazo de #Oculto# em 21/11/2023.
-
21/11/2023 09:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 02:43
Publicado Ata em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 19:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
09/11/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:27
Juntada de ressalva
-
08/11/2023 05:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 08:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
16/10/2023 20:02
Recebidos os autos
-
16/10/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 21:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
06/10/2023 21:52
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 19:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
24/08/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 17:15
Juntada de comunicações
-
23/08/2023 16:19
Juntada de ressalva
-
20/08/2023 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 00:25
Publicado Certidão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 20:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 17:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
28/03/2023 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
16/03/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
13/03/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 16:47
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 16:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2023 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
06/03/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 05:38
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
06/02/2023 23:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 19:18
Recebidos os autos
-
13/01/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 18:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
15/12/2022 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2022 15:32
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:32
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
26/10/2022 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
26/10/2022 18:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/10/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2022 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2022 07:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
-
22/09/2022 07:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
21/09/2022 11:27
Expedição de Alvará de Soltura .
-
20/09/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2022 14:52
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
20/09/2022 14:51
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
20/09/2022 14:51
Homologada a Prisão em Flagrante
-
20/09/2022 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2022 09:45
Juntada de gravação de audiência
-
20/09/2022 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2022 07:43
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 05:02
Juntada de laudo
-
19/09/2022 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2022 14:53
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
19/09/2022 06:14
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/09/2022 01:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 01:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 01:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
19/09/2022 01:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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