TJDFT - 0707311-26.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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20/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/08/2024 18:37
Juntada de Certidão
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19/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/08/2024 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707311-26.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
12/08/2024 16:46
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/08/2024 16:46
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 13:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/08/2024 13:32
Recebidos os autos
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12/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/08/2024 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 12:42
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/07/2024 12:42
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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24/07/2024 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 06:21
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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09/07/2024 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:16
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/07/2024 15:16
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/07/2024 15:16
Recurso Especial não admitido
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02/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/07/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/07/2024 09:25
Recebidos os autos
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02/07/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
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04/06/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:46
Juntada de Certidão
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04/06/2024 14:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/06/2024 08:01
Recebidos os autos
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04/06/2024 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/05/2024.
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14/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:43
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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10/05/2024 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/04/2024 00:51
Recebidos os autos
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01/04/2024 10:08
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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24/03/2024 10:55
Recebidos os autos
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15/03/2024 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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14/03/2024 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 12:25
Expedição de Ato Ordinatório.
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31/01/2024 20:57
Recebidos os autos
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31/01/2024 20:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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30/01/2024 15:29
Recebidos os autos
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30/01/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/01/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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