29/07/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:18

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:11

Recebidos os autos
19/07/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:27

Recebidos os autos
20/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE CASTRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0710911-03.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO PEREIRA DE CASTRO Inquérito Policial nº: 187/2015 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo da Defesa (ID 185965715).

Atente-se que foi pleiteada a apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do CPP, o que defiro.

Oportunamente, remetam-se os autos à Colenda Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)
18/03/2024 14:58

Recebidos os autos
18/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/03/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 18:30

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:43

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu LUCIANO PEREIRA DE CASTRO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigo 297, caput, ambos do CP.
02/02/2024 15:24

Recebidos os autos
02/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/02/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 13:17

Desentranhado o documento
01/02/2024 18:59

Recebidos os autos
01/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/01/2024 12:00

Outras decisões
25/01/2024 18:11

Juntada de ata
14/12/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/11/2023 19:42

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:47

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:27

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
13/08/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/06/2023 17:15

Juntada de ata
29/05/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:11

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Luiz José Coimbra Filho - Auditor Fiscal em 20/04/2023 14:24.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de Luiz José Coimbra Filho - Auditor Fiscal em 20/04/2023 14:24.
20/04/2023 17:07

Expedição de Carta.
18/04/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
29/06/2022 07:17

Juntada de Certidão
29/06/2022 07:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/08/2021 07:38

Juntada de Certidão
16/08/2021 07:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/07/2021 21:57

Recebidos os autos
27/07/2021 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/07/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 23:22

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE CASTRO em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:16

Juntada de Certidão
05/04/2021 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 13:26

Expedição de Mandado.
13/03/2021 08:20

Juntada de Certidão
02/03/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:37

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 18:58

Expedição de Mandado.
27/01/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 09:05

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:00

Expedição de Mandado.
18/01/2021 08:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2021 08:52

Juntada de Certidão
18/01/2021 08:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/01/2021 12:48

Recebidos os autos
15/01/2021 12:48

Recebida a denúncia contra Em apuração (INDICIADO)
14/01/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/01/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:30

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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