TJDFT - 0736077-89.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 17:43
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 17:42
Juntada de Certidão
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07/05/2024 04:30
Decorrido prazo de WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO em 06/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:57
Publicado Alvará em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 426, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6584/7916 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Número do processo: 0736077-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE BEM (FIEL DEPOSITÁRIO) Processo n°: 0736077-89.2023.8.07.0001 (Processo principal de n° 07111373120218070001) Inquérito Policial n°: 671/2023 da DECIMA QUARTA DELEGACIA DE POLICIA - 14ª DPDF Ocorrência Policia n°: 4025/2023 da VIGESSIMA DELEGACIA DE POLICIA - 20ª DPDF A Doutora Joelci Araujo Diniz, Juíza de Direito desta Terceira Vara de Entorpecentes, na forma da lei etc.
DETERMINA ao Sr. (a) Delegado (a) da DECIMA QUARTA DELEGACIA DE POLICIA - 14ª DPDF RESTITUIR PROVISORIAMENTE (FIEL DEPOSITÁRIO) ao (à) Sr. (a) ,WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO, brasileiro (a), inscrito (a) no CPF sob o nº *92.***.*85-34, residente e domiciliado no QNM 38, CONJ J, CASA 19, TAGUATINGA NORTE - BRASÍLIA/DF., CEP. 72.145-810, o veículo Hyundai HB20, Vision 1.0, Flex 12v, cor prata, Modelo 2021/2022, placa REO9B08, Renavan: *12.***.*93-97, apreendido por ocasião dos autos de nº 0736017-19.2023.8.07.0001 de IP n° 671/2023, conforme decisão de ID n° 172583302.
Solicito a Vossa Senhoria remeter a este juízo, se possível inserido diretamente nestes autos PJe, após a lavratura, o respectivo Termo de Restituição.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
BRASÍLIA-DF, 25 de abril de 2024 12:20:02.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
29/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
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26/04/2024 14:43
Expedição de Alvará.
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24/03/2024 00:01
Recebidos os autos
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24/03/2024 00:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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13/03/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 04:30
Decorrido prazo de WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:37
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736077-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se o Requerente para instruir os autos com cópia do termo de fiel depositário assinado e com firma reconhecida em cartório, tal como esclarecido pela certidão de ID n. 185539732.
Int.
BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024 10:45:02.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
04/03/2024 18:30
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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27/02/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 05:33
Decorrido prazo de WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:01
Publicado Certidão em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736077-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vistas destes autos a Autoridade Policial, para ciência dos TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO de IDs n° 185308685.
Desse modo e considerando a necessidade de assinatura da parte no referido termo, informo que a parte poderá baixar o referido termo, assiná-lo, o qual deverá ser reconhecida firma em cartório, digitalizá-lo e anexá-lo aos autos (assinado e com firma reconhecida) para posterior conferência desta serventia; OU comparecer nesta serventia de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 18:00 horas, para assiná-lo.
Ressalto que, caso precise vir na serventia deverá se dirigir à recepção do Fórum e solicitar que o atendente entre contato com a serventia, para que seja liberado o acesso.
Faz necessária a apresentação de documento de identificação pessoal com foto.
Do que para constar lavrei este.
BRASÍLIA/ DF, 2 de fevereiro de 2024.
RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
02/02/2024 12:53
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:47
Expedição de Termo.
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12/12/2023 04:16
Decorrido prazo de WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO em 11/12/2023 23:59.
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04/12/2023 08:48
Publicado Decisão em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 14:32
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:32
Indeferido o pedido de WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO - CPF: *92.***.*85-34 (REQUERENTE)
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17/11/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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16/11/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 04:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2023 23:59.
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27/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 20:09
Recebidos os autos
-
26/10/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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19/10/2023 09:27
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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04/10/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO em 03/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/09/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 20:46
Recebidos os autos
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27/09/2023 20:46
Deferido em parte o pedido de WESLEY AUGUSTO GAMAS AGUIAR LOUZEIRO - CPF: *92.***.*85-34 (REQUERENTE)
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06/09/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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05/09/2023 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 23:07
Recebidos os autos
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30/08/2023 23:07
Outras decisões
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29/08/2023 13:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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