27/02/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 15:43

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA COSTA em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708993-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCO ANTONIO VELOSO FERNANDES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Cuida-se de Termo Circunstanciado no qual se apura a prática, em tese, dos fatos descritos na ocorrência policial de id 173551848.

Considerando o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial de ID 185146419, adotando como minhas razões os fundamentos ali expendidos para determinar o arquivamento deste feito, com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Proceda-se com as comunicações necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o MP.

Oportunamente, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 15:50:28.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
01/02/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 21:50

Recebidos os autos
31/01/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
05/10/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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