19/03/2025 07:48

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706897-38.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA, FABIOLA AMARAL FERREIRA EXECUTADO: X LINCE CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, intime-se a parte exequente para ciência.

Encaminho os autos para cumprimento da decisão de ID 223586244.

Datado e assinado conforme certificação digital
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:08

Recebidos os autos
24/01/2025 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/01/2025 07:46

Processo Desarquivado
22/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:24

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:58

Recebidos os autos
11/11/2024 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de FABIOLA AMARAL FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2024.
21/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706897-38.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA, FABIOLA AMARAL FERREIRA EXECUTADO: X LINCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos autos, verifico que o executado apresentou exceção de pré-executividade (ID. 213183257).

Na oportunidade, alegou excesso de execução, sob o fundamento de que, diante da quitação realizada em 31/07/2023, não há mais danos emergentes a serem considerados.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início, consigno a inadequação da exceção de pré-executividade para tratar a matéria suscitada pelo devedor.

Conforme cediço, a admissão do instrumento processual supramencionado reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, em que o juiz de ofício possa reconhecer.

Logo, a questão atinente à alegação de excesso de execução no tocante aos danos emergentes não pode ser objeto de exceção de pré-executividade, pois não cognoscível de ofício.

Ressalto, ainda, que a referida matéria já foi analisada por ocasião da decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, conforme ID 194546943 e já ocorreu a preclusão.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade de ID. 213183257.

Para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos n° 0712754-55.2023.8.07.00001, o exequente deve comprovar a existência de possíveis créditos em favor do executado naqueles autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirto que NÃO se deve juntar a cópia integral daquela ação, mas APENAS os documentos que demonstrem a probabilidade de crédito em favor do executado.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:52

Recebidos os autos
15/10/2024 16:52

Outras decisões
02/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FABIOLA AMARAL FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706897-38.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA, FABIOLA AMARAL FERREIRA EXECUTADO: X LINCE CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
17/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706897-38.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA, FABIOLA AMARAL FERREIRA EXECUTADO: X LINCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito em fase executiva em que se persegue o adimplemento de quantia certa.

Verifico que decorreu integralmente o prazo para a parte devedora apresentar pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 829 do CPC.

Foi apresentada planilha atualizada do crédito pela parte credora.

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - substitutiva da DIPJ - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 7) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Não sendo a parte credora beneficiária de gratuidade de justiça, deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), eis que, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias (1) da juntada do resultado da consulta infrutífera ao SISBAJUD por certidão pelo cartório, ou da decisão que (2) decidiu impugnação à penhora via SISBAJUD, ou (3) reconheceu o transcurso do prazo para impugnação de penhora parcial, para: 2-A) manifestar-se acerca dos demais resultados de pesquisas juntados aos autos, observando as orientações apresentadas ao final desta decisão; 2-B) informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC; 2-C) requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC; observe a parte credora que a aplicação do artigo 921, III, do CPC somente poderá ocorrer caso ainda não promovida anteriormente neste feito executivo; 3) Não sendo promovido requerimentos, na forma e prazo do item 2-A, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Segue anexo protocolo n.º xxx - SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia __/__/202_.

Seguem anexos os protocolos das demais consultas aos sistemas indicados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).
18/08/2024 11:33

Recebidos os autos
18/08/2024 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de X LINCE em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de X LINCE em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de X LINCE em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 27/06/2024.
28/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706897-38.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA, FABIOLA AMARAL FERREIRA EXECUTADO: X LINCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à executada manifestar-se ou efetuar o pagamento do débito remanescente indicado no ID 197205985, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para adoção das medidas constritivas. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/06/2024 18:32

Recebidos os autos
17/06/2024 18:32

Outras decisões
10/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 10:27

Recebidos os autos
04/06/2024 10:27

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FABIOLA AMARAL FERREIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:00

Recebidos os autos
25/04/2024 15:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 15:00

Outras decisões
09/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de FABIOLA AMARAL FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 12:25

Recebidos os autos
18/03/2024 12:25

Outras decisões
27/02/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 13:21

Recebidos os autos
30/01/2024 13:21

Outras decisões
29/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de X LINCE em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:04

Recebidos os autos
06/12/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
04/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:25

Recebidos os autos
10/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2023 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:18

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:59

Recebidos os autos
19/06/2023 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
16/04/2023 15:17

Recebidos os autos
16/04/2023 15:17

Outras decisões
29/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:13

Juntada de Petição de réplica
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de GLEYSSON LIMA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de X LINCE em 08/02/2023 23:59.
16/12/2022 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
16/12/2022 19:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:21

Recebidos os autos
15/12/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:10

Expedição de Carta.
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:51

Recebidos os autos do CEJUSC
18/08/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
18/08/2022 07:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 19:53

Recebidos os autos
17/08/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
17/08/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:54

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:19

Recebidos os autos
17/08/2022 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 09:50

Expedição de Mandado.
22/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
10/06/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
28/05/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 20:46

Recebidos os autos
10/05/2022 20:46

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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