25/08/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/08/2025 20:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:37

Juntada de comunicação
15/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DILUANA ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:22

Juntada de comunicação
12/08/2025 16:44

Juntada de comunicação
12/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:02

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:20

Recebidos os autos
06/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2025 07:00

Recebidos os autos
26/07/2025 07:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727397-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA EXECUTADO: DILUANA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Os bancos e financeiras são, de fato, quem gerenciam os valores e transações bancárias que transitam nas contas bancárias.

A despeito da busca por ativos da parte Executada, tais valores (financeiros) serão encontrados, em última instância, por meio de diligência ao Sisbajud, o qual vasculha bancos, instituições financeiras, fintechs e entidades gerenciadoras de pagamento.

Diante disso, indefiro o pedido de expedição dos ofícios.

Por outro lado, considerando que a última tentativa de penhora via SISBAJUD ocorreu em 08/09/2023 (ID nº 171381110), defiro o pedido de reiteração da diligência.

Fica a parte Exequente intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo a planilha, promova-se a realização da consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/07/2025 08:09

Recebidos os autos
01/07/2025 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração da decisão de ID n.º 237014046.

No rito dos juizados especiais, incabíveis embargos de declaração contra decisão, nos termos dispostos no art. 48, caput, da Lei n.º 9.099/1995.

Assim, recebo os embargos como simples petição.

Para o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução, é imprescindível o efetivo registro da penhora do bem junto ao DETRAN ou a comprovação inequívoca da má-fé do terceiro adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, que determina: “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” No presente caso não ocorreu o prévio registro da penhora incidente sobre o bem e, nos autos não há qualquer prova hábil a demonstrar que a adquirente tinha, à época da compra do veículo, ciência acerca de pendência litigiosa.

Ademais, cumpre destacar que a restrição de transferência via RENAJUD foi levantada em decorrência da extinção do feito por ausência de bens, em razão da desídia do Exequente em promover o andamento do feito.

Diante disso, nada a prover quanto ao pedido de ID nº 238557980.

Intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/06/2025 07:59

Recebidos os autos
15/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:27

Recebidos os autos
27/05/2025 16:27

Outras decisões
20/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 14:20

Recebidos os autos
28/04/2025 14:20

Outras decisões
28/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:39

Juntada de comunicação
12/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:02

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:28

Recebidos os autos
24/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2025 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:21

Recebidos os autos
19/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:18

Recebidos os autos
29/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
13/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 10:11

Recebidos os autos
05/06/2024 10:11

Outras decisões
30/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:25

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DILUANA ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, acolho os presentes embargos declaratórios.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada ao ID nº 195121238, em favor da parte Executada, conforme requerido ao ID nº 184953175.

Feito, prossiga-se nos termos da sentença de ID nº 189949072.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/04/2024 12:59

Recebidos os autos
30/04/2024 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:13

Recebidos os autos
23/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727397-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA EXECUTADO: DILUANA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 191142874, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 21:22:29.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/04/2024 08:29

Recebidos os autos
04/04/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Não há custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2024 12:44

Recebidos os autos
14/03/2024 12:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/03/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a cumprir a determinação de ID nº 185480051, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/02/2024 17:21

Recebidos os autos
23/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DILUANA ALVES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727397-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA EXECUTADO: DILUANA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD.

Realizada a consulta RENAJUD, cujo resultado segue em anexo, foi localizado um veículo em nome da parte Executada, tendo sido inserida a restrição de transferência do bem.

Além disso, constatou-se que automóvel de placa OVU4862, que pertencente à Executada DILUANA ALVES DE OLIVEIRA, é objeto de contrato de alienação fiduciária.

Desse modo, fica a parte Exequente intimada a diligenciar junto ao DETRAN acerca do agente financeiro responsável pelo contrato de alienação fiduciária em questão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, analisarei os demais pedidos.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 18:23:41.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/02/2024 09:28

Recebidos os autos
02/02/2024 09:28

Outras decisões
01/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
15/12/2023 13:37

Recebidos os autos
15/12/2023 13:37

Outras decisões
14/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:50

Recebidos os autos
07/12/2023 16:50

Outras decisões
07/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:23

Recebidos os autos
30/11/2023 18:23

Deferido o pedido de DILUANA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*07-70 (EXECUTADO).
08/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 21:03

Recebidos os autos
19/10/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/10/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:59

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:06

Recebidos os autos
08/09/2023 18:06

Outras decisões
01/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/08/2023 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 17:05

Recebidos os autos
15/08/2023 17:05

Outras decisões
04/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DILUANA ALVES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
09/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
09/07/2023 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 18:23

Arquivado Definitivamente
10/12/2022 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2022 09:50

Juntada de Certidão
03/12/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
03/12/2022 15:24

Transitado em Julgado em 30/11/2022
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de DILUANA ALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:58

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:32

Recebidos os autos
09/11/2022 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 04/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:11

Recebidos os autos
13/10/2022 16:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/10/2022 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de DILUANA ALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
18/09/2022 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES ROCHA em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 16:59

Recebidos os autos
10/09/2022 16:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/07/2022 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2022 12:44

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 17:51

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2022 22:56

Juntada de Certidão
19/05/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 22:06

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2022 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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