30/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:23

Transitado em Julgado em 03/07/2025
24/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:30

Recebidos os autos
04/06/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:19

Recebidos os autos
16/05/2025 14:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:58

Recebidos os autos
24/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
14/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:46

Recebidos os autos
09/04/2025 18:46

Deferido o pedido de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO - CPF: *06.***.*37-52 (EXEQUENTE).
09/04/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:30

Recebidos os autos
25/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:38

Recebidos os autos
10/03/2025 16:38

Indeferido o pedido de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO - CPF: *06.***.*37-52 (EXEQUENTE)
10/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:57

Recebidos os autos
17/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2025 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:20

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 16:09

Recebidos os autos
30/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 15:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Concedo o prazo de 5 dias para que a parte Exequente indique novo endereço para citação, sob pena de extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/01/2025 14:14

Recebidos os autos
15/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 14:36

Recebidos os autos
07/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:36

Recebidos os autos
09/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
28/10/2024 14:29

Recebidos os autos
28/10/2024 14:29

Outras decisões
28/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BERTOLINI S/A em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763511-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO EXECUTADO: FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, BERTOLINI S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração da decisão de ID n.º 207513924 que rejeitou a exceção de pré-executividade.

No rito dos juizados especiais são incabíveis embargos de declaração contra decisão, nos termos dispostos no art. 48, caput, da Lei n.º 9.099/1995.

Em vista da informalidade, art. 2º da Lei n.º 9.099/1995, recebo como simples petição com pedido de reconsideração.

Alega o Executado BERTOLINI S/A que a decisão de ID n.º 207513924 deixou de analisar a alegação de que a Embargante não subscreveu o título executivo extrajudicial, que é objeto da execução, sendo, portanto, parte ilegítima.

Em contraditório, a parte Exequente alega que a parte errou ao apresentar sua defesa e e agora se equivoca novamente ao pretender a alteração do julgado via embargos de declaração ao invés de apresentar o recurso cabível.

Narra que existe grupo econômico e que ambas as empresas rés se mostram à sociedade como EVVIVA e ambas contataram a autora identificando-se como membros de uma única empresa chamada EVVIVA.

E no site da segunda ré consta claramente que a EVVIVA integra o Grupo Bertolini, que abrangeria a unidade de Brasília/DF, visto tratar-se da mesma empresa.

Por fim, requer a improcedência dos pedidos.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

Entre as matérias passíveis de conhecimento ex officio estão as condições da ação e os pressupostos processuais.

Portanto, não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída.

Com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado.

A exigência de que a prova seja pré-constituída tem por escopo evitar embaraços ao regular processamento da execução.

Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade.

Havendo a necessidade de dilação probatória, a controvérsia não poderá ser dirimida no âmbito da exceção de pré-executividade.

No caso dos autos, o contrato objeto da execução foi celebrado com a empresa FX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (ID nº 177357016) e o comprovante de pagamento também está em nome da mesma empresa (ID nº 177357017).

A parte Exequente ao distribuir a inicial, não juntou qualquer documento que comprovasse a legitimidade de BERTOLINI S/A.

A parte Exequente justifica a inclusão de BERTOLINE S/A ao afirmar que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.

Integram um grupo econômico as empresas que estejam sob controle comum, interno ou externo; e as empresas nas quais qualquer das empresas sob controle comum seja titular, direta ou indiretamente, de pelo menos 20% do capital social ou votante.

No caso dos autos, a parte Exequente não logrou comprovar a existência de grupo econômico.

Ademais, a parte Executada juntou aos autos o Contrato de Concessão de Venda de Móveis de ID nº 185388011, que esclarece que a Bertoline S.A concedeu autorização à Fx Comércio de Imóveis para a aquisição e comercialização de produtos fabricados sob a marca EVVIVA, devidamente registrada junto ao INPI sob o nº 912971371 ou produtos de terceiros previamente autorizados pela Bertolini, em loja de propriedade da Fx Comércio de Imóveis.

Portanto, feito os esclarecimentos acima, reconheço a ilegitimidade passiva da Executada BERTOLINE S/A, para fins de julgar extinto o feito em relação a ela, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Preclusa a presente decisão, o feito prosseguirá em face de FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Após, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos formulados pela parte Exequente ao ID nº 205431470 e 206849375.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/09/2024 14:13

Recebidos os autos
13/09/2024 14:13

Deferido o pedido de BERTOLINI S/A - CNPJ: 87.***.***/0001-04 (EXECUTADO).
12/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763511-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO EXECUTADO: FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, BERTOLINI S/A DESPACHO Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 208680327, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/08/2024 09:02

Recebidos os autos
27/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:45

Recebidos os autos
14/08/2024 12:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/08/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a indicar apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Após, analisarei o pedido de ID nº 205431470.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:32

Recebidos os autos
26/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:32

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Manifeste-se a parte Exequente acerca da diligência do oficial de justiça de ID nº 203808608, e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/07/2024 14:52

Recebidos os autos
15/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2024 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:30

Recebidos os autos
06/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:21

Recebidos os autos
26/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Indefiro o processamento dos autos nos termos da portaria que regulamentou o Juízo 100% Digital, em virtude da incompatibilidade do procedimento com o processo de execução.

Fica a parte Autora intimada a comprovar que as pessoas indicadas ao ID nº 189071056 são sócios da Executada, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/03/2024 08:55

Recebidos os autos
13/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763511-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIANA CAVALCANTE GALHEIRO EXECUTADO: FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, BERTOLINI S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 15:08:40.
26/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:13

Expedição de Mandado.
06/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de ID nº 185388003, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/02/2024 09:18

Recebidos os autos
02/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/01/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 14:02

Decorrido prazo de BERTOLINI S/A em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:45

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
27/11/2023 22:10

Recebidos os autos
27/11/2023 22:10

Outras decisões
27/11/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:57

Recebidos os autos
08/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:09

Recebidos os autos
07/11/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/11/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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