13/06/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 14:42

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAO NUNES AVELAR NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ROBSON MENDES SANTANA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:15

Recebidos os autos
24/04/2024 17:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ROBSON MENDES SANTANA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
08/04/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2024 19:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766179-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON MENDES SANTANA EXECUTADO: JOAO NUNES AVELAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Postula o Exequente o cancelamento de cartão de crédito, suspensão da CNH, bloqueio de serviços de telefonia e internet e apreensão do passaporte do Executado.

Diz o art. 789 do CPC: Art. 789.

O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Assim, estão sujeitos à execução os bens, presentes e futuros, do devedor.

Recentemente, o STF,no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941,declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

No entanto, evidente a inutilidade da medida, porque é muito comum dirigir sem CNH, e porque o documento ainda vai estar na posse do Executado, fato é que não atende aos objetivos da execução.

Com efeito, não se vislumbra como a limitação do direito que a pessoa tem de dirigir veículo automotor, ter cartão de crédito ou sair do país possa compeli-la a adimplir o débito que, em muitos casos, não é atendido não por má-fé da parte, mas pela absoluta incapacidade econômica.

Não há evidência de resistência injustificada ao andamento da execução a ensejar a adoção de medida de caráter coercitivo sem conteúdo patrimonial, que é, em última análise, o objetivo da execução.

A medida mostra-se desarrazoada, desproporcional e sem a capacidade específica de dar solução ao processo executivo.

Posto isso, INDEFIRO as diligências postuladas.

Outrossim, indefiro o pedido de penhora SISBAJUD na modalidade "teimosinha" uma vez que não há comprovação de alteração da situação financeira dos Executados a justificar a reiteração da diligência, em intervalo tão pequeno de tempo.

Além disso, para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica a parte Exequente deverá juntar cópia do contrato social da empresa devedora, com suas respectivas alterações, ou certidão atualizada da junta comercial bem como deverá indicar o endereço atualizado dos sócios.

Por outro lado, defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD.

Outrossim, defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Expeça-se a consulta em face de JOAO NUNES AVELAR NETO, CPF *15.***.*82-17.

Anexas as respostas aos autos, intime-se a parte Exequente a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção por ausência de bens.

Por fim, ressalto que o pedido de consulta INFOJUD somente será analisado caso as consultas RENAJUD e ONR-PENHORA ONLINE sejam infrutíferas.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 12:01:16.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:13

Recebidos os autos
03/04/2024 13:13

Deferido em parte o pedido de ROBSON MENDES SANTANA - CPF: *05.***.*45-08 (EXEQUENTE)
03/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ROBSON MENDES SANTANA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria ao ID nº 189096601, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2024 15:53

Recebidos os autos
14/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 10:32

Recebidos os autos
07/03/2024 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2024 15:29

Recebidos os autos
17/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca dos valores depositados no ID nº 185339471 bem como a fornecer os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Atente-se a Exequente que, caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na mesma oportunidade, deverá, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/02/2024 09:18

Recebidos os autos
02/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de ROBSON MENDES SANTANA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 15:29

Recebidos os autos
11/12/2023 15:29

Outras decisões
11/12/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de JOAO NUNES AVELAR NETO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 06:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 18:18

Recebidos os autos
20/10/2023 18:18

Outras decisões
26/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 18:06

Recebidos os autos
29/08/2023 18:06

Outras decisões
15/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 15:11

Recebidos os autos
31/07/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 18:20

Recebidos os autos
24/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/06/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:26

Recebidos os autos
29/05/2023 21:26

Outras decisões
29/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 07:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO NUNES AVELAR NETO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:12

Recebidos os autos
20/04/2023 17:12

Outras decisões
20/04/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 18:51

Recebidos os autos
10/04/2023 18:51

Outras decisões
10/04/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/04/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 18:50

Recebidos os autos
30/03/2023 18:50

Outras decisões
17/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 18:13

Recebidos os autos
01/03/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/02/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de JOAO NUNES AVELAR NETO em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 21:00

Recebidos os autos
31/01/2023 21:00

Outras decisões
11/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/01/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2022 04:07

Processo Desarquivado
07/12/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2022 16:47

Juntada de Certidão
13/10/2022 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2022 07:23

Juntada de Certidão
13/10/2022 07:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 20:19

Recebidos os autos
07/10/2022 20:19

Homologada a Transação
07/10/2022 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO NUNES AVELAR NETO em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
02/09/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 11:17

Expedição de Carta.
09/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2022 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 04:09

Processo Desarquivado
13/07/2022 00:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/07/2022 13:06

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2022 14:16

Recebidos os autos
27/06/2022 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:15

Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/06/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO NUNES AVELAR NETO em 23/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBSON MENDES SANTANA em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:15

Recebidos os autos
31/05/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/05/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO NUNES AVELAR NETO em 10/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2022 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 14:53

Recebidos os autos
04/04/2022 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/04/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:38

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 16:38

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 18:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ROBSON MENDES SANTANA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ROBSON MENDES SANTANA em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 10:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:23

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:54

Recebidos os autos
16/12/2021 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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