TJDFT - 0719111-51.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MATEUS ALVES MENDES ASSUNCAO

CPF *47.***.*48-21

FELIPE VILAROUCA DE SOUSA

CPF *17.***.*88-21

Advogados

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA

OAB: 64215/DF

CPF *47.***.*55-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ULYSSES MALAQUIAS HOSKEN

CPF *97.***.*34-20

CLAUDIO MALAQUIAS GALLO

CPF *27.***.*96-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 13:10

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 07/10/2024 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 07/10/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 26/09/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719111-51.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: MATEUS ALVES MENDES ASSUNÇÃO, FELIPE VILAROUCA DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MATEUS ALVES MENDES ASSUNÇÃO e FELIPE VILAROUCA DE SOUSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 24/09/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/09/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 24/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/09/2024 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/09/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 23/09/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 13:29

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/09/2024 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 16/08/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 15/08/2024 17:40

    Recurso Especial não admitido

  • 15/08/2024 16:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/08/2024 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/08/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:29

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/07/2024 14:12

    Transitado em Julgado em 06/07/2024

  • 24/07/2024 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 06:21

    Publicado Ementa em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 09/07/2024 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 06/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:34

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 04/07/2024 17:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/06/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 16:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/06/2024 02:30

    Publicado Certidão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 20/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:59

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/06/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 12:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

  • 10/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:50

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 02/05/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 11:18

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 30/04/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 17/04/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 17:43

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 18:23

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 09:39

    Publicado Certidão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 19/03/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 10:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/03/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/03/2024 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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