28/11/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:27

Recebidos os autos
27/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 15:32

Desentranhado o documento
20/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:04

Juntada de Ofício
13/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:36

Recebidos os autos
08/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:36

Outras decisões
08/11/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/11/2023 07:54

Recebidos os autos
07/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:59

Recebidos os autos
03/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:18

Expedição de Ofício.
25/10/2023 17:18

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:56

Recebidos os autos
04/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/09/2023 04:16

Processo Desarquivado
18/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:03

Transitado em Julgado em 21/07/2023
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702526-91.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ PINTO MONTEIRO REU: BANCO SAFRA S A, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JUAREZ PINTO MONTEIRO em face de BANCO SAFRA S A e outros.

No ID 161902262 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

Por meio da petição ID 165134243, requer a parte autora a desistência da ação em relação ao segundo requerido, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo autor e pelo patrono do BANCO SAFRA S A.

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação a BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono.

Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)
21/07/2023 17:56

Recebidos os autos
21/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:56

Extinto o processo por desistência
21/07/2023 17:56

Homologada a Transação
13/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 18:25

Recebidos os autos
06/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/06/2023 19:42

Recebidos os autos
13/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/06/2023 07:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO MONTEIRO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO MONTEIRO em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
17/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 01:17

Recebidos os autos
01/05/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 01:17

Indeferido o pedido de JUAREZ PINTO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-53 (AUTOR)
25/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 21:15

Recebidos os autos
27/03/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:15

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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