04/03/2024 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis de São Paulo/SP
04/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:47

Expedição de Ofício.
04/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749752-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA em face de BANCO BMG SA.

Intimado a justificar o ajuizamento da ação neste foro, a autora sustenta que a parte ré possui filial em Brasília, o que justifica a propositura no presente foro.

DECIDO.

Conforme já destacado nos autos, ainda que não se trate de competência absoluta, a escolha do foro não pode ser aleatória, mas deve se pautar em um dos critérios descritos no CPC sobre as regras de competência, sob pena de violação do princípio do juiz natural e das normas de organização judiciária.

Na hipótese dos autos, considerando a argumentação da parte autora, ao consultar o sítio eletrônico do BANCO BMG, verifica-se que o mesmo possui sede em São Paulo/SP.

Vejamos: Ademais, sequer é possível justificar o ajuizamento da ação em Brasília/DF, considerando que a autora é domiciliada em Luziânia/GO.

Logo, tendo o autor optado por demandar no foro do domicílio do réu, ou seja, no lugar onde está situada a sede da pessoa jurídica, impõe-se reconhecer que a comarca de São Paulo/SP é competente para julgar a presente demanda.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Cível da Comarca de São Paulo/SP.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
02/02/2024 10:55

Recebidos os autos
02/02/2024 10:55

Declarada incompetência
01/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/02/2024 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:56

Recebidos os autos
05/12/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703343-51.2024.8.07.0001

Fernando Antonio Bezerra Tollendal Pache...

Fernando Arthur Tollendal Pacheco

Advogado: Pedro de Morais Dalosto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0717953-97.2019.8.07.0001

Essencial Empreendimentos Imobiliarios V...

Maria Carolina Pereira Garcia Benchaya D...

Advogado: Pedro Ernesto Vianna de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0702108-29.2018.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

Rita de Cassia de Sousa

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2018 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0709710-28.2023.8.07.0001

Wander Gualberto Fontenele

Lucineide Ferreira da Silva

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700472-18.2024.8.07.0011

Aline Sampaio de Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Karla Gomes da Silva Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 17:57

Exibir Processo