27/02/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:28

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2024.
02/02/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO CARACTERIZADA.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

A competência para o processamento de Ação de Inventário é de natureza relativa, não podendo ser declinada de ofício, nos termos da Súmula nº 33/STJ. 2.

O requerimento formulado pela parte Autora de remessa dos autos ao d.

Juízo Suscitante, após instada pelo d.

Juízo Suscitado para esclarecer o motivo do ingresso da ação naquela Circunscrição Judiciária, constitui controle de ofício da competência, o qual é vedado e não tem o condão de afastar a aplicação do disposto no artigo 65 do CPC/15. 3.

Conflito Negativo conhecido para declarar a competência do d.

Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF, o Suscitado.
31/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:03

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GAMA (SUSCITADO)
29/01/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 18:20

Recebidos os autos
15/09/2023 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/09/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:13

Expedição de Ofício.
31/08/2023 19:17

Recebidos os autos
31/08/2023 19:17

Declarar juízo competente para medidas urgentes
30/08/2023 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
30/08/2023 11:51

Recebidos os autos
30/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
29/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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