04/03/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:27

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

USUCAPIÃO ANTERIOR SOBRE O MESMO IMÓVEL.

PROCESSO SENTENCIADO.

REUNIÃO DOS FEITOS POR PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA CONEXÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Cuida-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre o entre o d.

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF (Suscitante) e o d.

Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas (Suscitado), nos autos de Ação de Reintegração de Posse cuja competência foi declinada, de ofício, em 2/8/2023, sob o fundamento de prevenção do d.

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, no qual tramitou ação de usucapião sobre o mesmo imóvel. 2.

Constatado que a ação de usucapião que ensejou a declinação de competência por prevenção, em virtude da conexão, já foi sentenciada, resta inviabilizada a reunião dos feitos para julgamento simultâneo, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC/15 e da Súmula nº 235 do c.

STJ, segundo a qual "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado", inexistindo, ainda, possibilidade de prolação de decisões conflitantes. 3.

Conflito Negativo conhecido para declarar a competência do d.

Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, o Suscitado.
29/01/2024 19:02

Declarado competetente o JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS (SUSCITADO)
29/01/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 18:21

Recebidos os autos
12/09/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:13

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:26

Recebidos os autos
18/08/2023 18:26

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
10/08/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/08/2023 18:23

Recebidos os autos
10/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
09/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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