05/03/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:41

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2024.
05/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (JUÍZO SUSCITADO).

VARA CÍVEL DO PARANOÁ (JUÍZO SUSCITANTE).

COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS.

DISTRITO FEDERAL.

LEI N. 11.697/2008.

COMPETÊNCIA FIXADA EM RAZÃO DA PESSOA.

NATUREZA ABSOLUTA.

COMPETÊNCIA DO JUÌZO SUSCITADO. 1.

Compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais quando esteja figurando em um dos polos processuais alguma das pessoas jurídicas referidas no artigo 35 da Lei n. 11.697/2008, nelas incluído o Distrito Federal. 2.

Trata-se, outrossim, de disposição legal que versa sobre competência em razão da matéria, de natureza absoluta, a teor do que dispõe o artigo 62 do NCPC 3.

Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado (2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília).
29/01/2024 19:23

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (SUSCITADO)
29/01/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 18:33

Recebidos os autos
06/10/2023 19:18

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/04/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:34

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:10

Expedição de Ofício.
28/03/2023 21:39

Recebidos os autos
28/03/2023 21:39

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
23/03/2023 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/03/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/03/2023 14:29

Recebidos os autos
22/03/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
21/03/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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