09/07/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:14

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 04:37

Decorrido prazo de EDSON EIITI KAYA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:45

Recebidos os autos
17/06/2024 16:45

Extinto o processo por negligência das partes
13/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de EDSON EIITI KAYA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/04/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 18:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 08:07

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700570-03.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON EIITI KAYA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM DECISÃO Emenda suprida com a correção do Juízo a que destina da petição, bem como justificativa para não juntada do contrato em questão.

Trata-se ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, em que a parte autora pede: Que seja concedida a liminar para que a empresa REQUERIDA retire o nome do REQUERENTE do banco de dados junto ao serasa e seus respectivos congêneres, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse juízo.

Subsidiariamente, caso não seja concedida a liminar, que seja a REQUERIDA, na sentença condenatória, intimada a retirar o nome do REQUERENTE do banco de dados do serasa, sob pena de multa diária.

A parte autora relata que por volta de outubro/2021 denunciou, por telefone, o contrato entabulado com a ré, todavia, tomou conhecimento de que, a despeito do cancelamento do serviço, o seu nome foi incluído em cadastro de proteção ao crédito..

Brevemente relatado.

Decido.

A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória tem como pressupostos a probabilidade do direito e o perigo de dano, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

Não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela almejada.

A probabilidade do direito pleiteado não está evidenciada, haja vista que o autor não foi capaz de juntar neste momento o contrato entabulado com a ré, apesar de afirmar ter com ela contratado plano de saúde, bem como não há elemento mínimo de prova de que cancelou o ajuste.

Ante o exposto, à míngua de elemento mínimo de prova, indefiro o pedido de tutela provisóaria.

Cite-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/02/2024 10:57

Recebidos os autos
22/02/2024 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/02/2024 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700570-03.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON EIITI KAYA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM DECISÃO Emende-se a inicial para: a) retificar o Juízo para o qual foi destinada a demanda; b) formular pedido de declaração de inexistência de débito no valor cobrado pela ré e, c) juntar contrato de prestação de serviço de plano de saúde entabulado com a ré.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
31/01/2024 14:38

Recebidos os autos
31/01/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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