TJDFT - 0735268-41.2019.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

GEORGE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 04.351.816/0001-10

Advogados

GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 13438/DF

CPF *74.***.*15-68

LEONARDO VIEIRA LINS PARCA

OAB: 13523/DF

CPF *06.***.*40-53

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA

OAB: 10180/DF

CPF *16.***.*38-91

Polo Passivo

Partes

EVANDO LUIZ DE SOUZA

CPF *08.***.*91-49

Advogados

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

OAB: 58382/DF

CPF *35.***.*21-64

ALAINE RIBEIRO DA SILVA

OAB: 56580/DF

CPF *15.***.*94-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 11:05

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2024 04:03

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:24

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735268-41.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: EVANDO LUIZ DE SOUZA DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper (IDs 156702745 e 184474645).

    A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

    Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

    Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

    Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

    Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

    Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2.

    Saliento que o conteúdo da certidão de ID 154289433 deve ser desconsiderado, um vez que os autos já foram encaminhados ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme ID 146197609.

    Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 146197609).

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 26/01/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/01/2024 12:02

    Indeferido o pedido de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 24/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 24/01/2024 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:23

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/04/2023 00:37

    Publicado Despacho em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 06/04/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/04/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 31/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:14

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:17

    Indeferido o pedido de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/02/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 12:42

    Publicado Despacho em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 06/02/2023 01:45

    Publicado Decisão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 27/01/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/01/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 19:51

    Deferido o pedido de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 24/01/2023 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 24/01/2023 14:08

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2023 18:18

    Arquivado Provisoramente

  • 03/01/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 18:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/03/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Decisão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 10/02/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/02/2022 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 16:09

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 00:40

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 04/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 01/02/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:57

    Outras decisões

  • 01/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 01/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:13

    Publicado Despacho em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/09/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 02:30

    Publicado Decisão em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 20/08/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 19:54

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 16/08/2021 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Despacho em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 05/08/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 08:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL em 20/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:46

    Publicado Decisão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/07/2021 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:33

    Publicado Despacho em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 15/06/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/06/2021 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 03/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:50

    Publicado Despacho em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 24/03/2021 02:29

    Publicado Despacho em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 23/03/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2021 20:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/01/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:27

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 09:56

    Publicado Decisão em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 28/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 19:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 19:13

    Deferido o pedido de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 27/10/2020 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 02:43

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:45

    Publicado Certidão em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 21:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 00:37

    Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2019 22:39

    Decorrido prazo de OLIVEIRA,BRAGA & PARCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 04:06

    Publicado Decisão em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 15:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/11/2019 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/11/2019 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 18/11/2019 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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