12/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JAFE RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JAFE RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 17:59

Recebidos os autos
12/02/2025 17:59

Deferido o pedido de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (AUTOR).
20/01/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:45

Recebidos os autos
12/11/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735917-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REVEL: JAFE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente, mínimo 6 meses; 3 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios; As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. lrc
29/08/2024 17:28

Recebidos os autos
29/08/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0735917-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REVEL: JAFE RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 202305620 transitou em julgado em 25/07/2024.

Em cumprimento ao referido provimento judicial, expeço intimação para a parte exequente.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 14:36

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 06:03

Decorrido prazo de JAFE RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:03

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735917-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REVEL: JAFE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por COLÉGIO TIRADENTES LTDA em face de JAFE RODRIGUES DA SILVA.

Narrou a parte autora que firmou com o réu contrato de prestação de serviços educacionais para a sua filha, mas o requerido deixou de efetuar o pagamento de mensalidades que tinham como vencimento os meses de junho a dezembro, perfazendo o valor original de R$ 8.218,00.

Requereu a condenação do requerido ao pagamento do valor de R$ 8.529,29, acrescido de multa de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês, mais custas processuais e honorários advocatícios (ID 178833031).

A parte ré foi citada (ID 192225480), mas não apresentou contestação (ID 196963769). É o breve relatório.

Decido.

A parte ré, embora devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal.

Assim, decreto a sua revelia e julgo antecipadamente o mérito, nos termos do inciso II do artigo 355 do CPC.

Conforme os artigos 594 e 597 do Código Civil, toda a espécie de serviço material ou imaterial pode ser contratada mediante retribuição posterior à sua prestação.

Tendo em vista que se trata de contrato bilateral, a parte autora deve comprovar o cumprimento de sua obrigação para que lhe seja lícito exigir o implemento da imposta à parte requerida (art. 476 do CC).

A fim de se desincumbir desse ônus, a requerente juntou o contrato de prestação de serviços educacionais (ID 178833035), ficha de matrícula (ID 178833035), declaração do requerido reconhecendo o débito (ID 178833035), histórico escolar (ID 178833036), diário de frequência (ID 178833036), demonstrando que a filha do réu efetivamente cursou o ensino regular no segundo semestre do ano de 2021.

Ademais, em razão da revelia, reputo verdadeiro o estado de inadimplência do réu com relação às mensalidades descritas nas planilhas de ID 178833037.

Com efeito, provado o vínculo obrigacional estabelecido entre as partes em decorrência dos serviços prestados e o inadimplemento da parte ré, torna-se imperiosa a responsabilização pelo pagamento da dívida descrita.

Por fim, considerando que se trata de obrigação líquida e com termo certo, deve incidir sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas, correção monetária e juros de mora, ambos a contar dos respectivos vencimentos, nos termos dos artigos 389 e 397 do Código Civil.

Ainda, é devida a incidência da multa de 2% prevista para a hipótese de atraso no pagamento das mensalidades, consoante cláusula terceira, §4°, do contrato.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 7.044,00 (6 mensalidades de R$ 1.174,00), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos vencimentos, bem como multa de 2%.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado digitalmente.
28/06/2024 14:17

Recebidos os autos
28/06/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/05/2024 15:50

Recebidos os autos
17/05/2024 15:50

Outras decisões
16/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JAFE RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
09/04/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 14:18

Recebidos os autos
05/04/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0735917-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REU: JAFE RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, procedi a consulta ao sistema BANDI (relatório anexo) para a pesquisa de possíveis endereços com diligências frutíferas anteriores.

Considerando que não consta nenhum endereço diligenciado com êxito no referido relatório nos últimos 2 anos, fica a parte autora intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, a informar os telefones e endereços nos quais a parte ré poderá ser localizada.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024, às 11:26:42.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
18/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:12

Recebidos os autos
15/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735917-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REU: JAFE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte autora a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas à disposição do juízo.

Decido. 1.

De início, determino que seja remarcada a audiência de id 179228540. 2.

Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, este último apenas para consulta de pessoas físicas.

As redes INFOJUD, E-RIDF e RENAJUD não são consultadas para essa finalidade.

Assim, determino a consulta eletrônica de endereços nos sistemas disponíveis no Juízo.

Determino a expedição de mandado direcionado para os endereços não diligenciados para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua.

Se necessário, expeça-se carta pelo correio ou carta precatória para cumprimento da diligência no endereço situado fora do Distrito Federal. 3.

Caso infrutíferos os itens anteriores, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se, então, o edital, na forma do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Após, transcorrido em branco o prazo para defesa, fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

J
02/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:05

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 17:54

Recebidos os autos
30/01/2024 17:54

Outras decisões
29/01/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:05

Expedição de Mandado.
23/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 17:38

Recebidos os autos
23/11/2023 17:38

Outras decisões
22/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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