20/12/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:22

Juntada de carta de guia
21/11/2024 18:26

Expedição de Carta de guia.
28/10/2024 11:30

Recebidos os autos
28/10/2024 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
24/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:39

Recebidos os autos
01/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:53

Recebidos os autos
23/07/2024 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:50

Publicado Edital em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0744420-45.2021.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANDRE GONCALVES FAUSTINO Inquérito n. 320/2021 da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0744420-45.2021.8.07.0001, em que é réu VANDRE GONCALVES FAUSTINO, brasileiro, arquiteto, nascido em 29/08/1985, em Brasília/DF, filho de Valter Gonçalves Faustino e E.

S.

D.

J., RG nº 2.305.593 – SSP/DF, CPF nº *11.***.*03-05 , denunciado como incurso no art. 171 do Código Penal.

E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, intima-se o réu da sentença prolatada nos autos em epígrafe, datada de 04/04/2024, tendo sido condenado à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 10 dias-multa, à razão unitária mínima.

Substituída a pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, em favor da vítima Antônio Bento Serafim Neto, no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos.

Nos termos do art. 387, IV, do CPP, a título de valor mínimo para reparação dos danos, foi fixada a quantia de R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais).

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
01/05/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:16

Recebidos os autos
04/04/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:35

Recebidos os autos
06/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/03/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0744420-45.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANDRE GONCALVES FAUSTINO Certidão Apresente a Defesa, no prazo de cinco dias, alegações finais.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
23/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA Em 31 de janeiro de 2024, às 14h20, em sala de audiência virtual, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Osvaldo Tovani, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.

Valmir Soares Santos, comigo, Rayssa Barbosa, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal nº 0744420-45.2021.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em face de VANDRE GONÇALVES FAUSTINO, assistido pela Dra.

Andreia T.

Nunes de Almeida (OAB/DF 65537), constituída neste ato, para atuar juntamente com os Advogados cadastrados/constituídos.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, a Defesa, o acusado, a vítima Antônio Bento Serafim Neto e a testemunha E.

S.

D.

J..

As partes concordaram com a realização da audiência por videoconferência.

Aberta a audiência, os participantes foram identificados, nos termos do art. 3º, e § 1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Foram ouvidas a vítima e a testemunha Maria Solange.

Em seguida, o réu foi qualificado e interrogado, conforme termo adiante.

Na fase do art. 402, do CPP, o Ministério Público nada requereu.

A Defesa requereu prazo para a juntada de documentos.

As partes dispensaram a confecção física do documento.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "Defiro o prazo de 05 dias para a Defesa se manifestar na fase do art. 402 do CPP.

Se não houver diligências, venham os memoriais, no prazo legal".

Ata assinada eletronicamente pelo magistrado (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0744420-45.2021.8.07.0001) Em 31 de janeiro de 2024 , em sala de audiência virtual criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do(a) acusado(a), na presença do seu Defensor.

O(a) acusado(a) foi cientificado(a) do inteiro teor da acusação, informado(a) sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: Vandré Gonçalves Faustino RG nº: 2.305.593 – SSP/DF CPF nº: *11.***.*03-05 Naturalidade: Brasília/DF Estado Civil: divorciado Data de Nascimento: 29/08/1985 Filhos (data de nascimento e pne): sim, possui dois filhos menores, nascidos em 25/03/2006 e 09/10/2016.

Filiação: Valter Gonçalves Faustino e E.

S.

D.

J.

Endereço: Quadra 104, Lote 03, Bloco A, Apartamento 1002, Residencial Colina, Águas Claras/DF RUA 08 CHÁCARA 230B LOTE 15 AP. 01 - SHVP - Vicente Pires Ed.

Cláudio Medeiros Telefone: (61) 98300-4002 Profissão: empreiteiro Alfabetizado (grau de escolaridade e ultimo local que estudou): sim, possui Ens.

Superior incompleto Sexo biológico e orientação sexual: masculino Raça/Etnia: pardo Recomendação especial (uso de medicação contínua/gestação/lactante/pessoa em situação de rua/portador de doença crônica/PNE/necessita de tradudor/acompanhamento médico): não O interrogatório foi gravado.

Nada mais havendo, encerrou-se às 14h55.
02/02/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:20, 8ª Vara Criminal de Brasília.
02/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 02:56

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:20, 8ª Vara Criminal de Brasília.
04/12/2023 14:25

Recebidos os autos
04/12/2023 14:25

Outras decisões
30/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/11/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 19:32

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2023 14:53

Recebidos os autos
11/10/2023 14:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/10/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
20/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
17/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59.
14/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 23:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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