05/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/08/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/08/2025 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
05/08/2025 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAO ZARDIN em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:43

Recebidos os autos
10/07/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ROBERTO GHISLENI - CPF: *31.***.*50-49 (EXECUTADO).
09/07/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 13:03

Recebidos os autos
17/06/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN SENTENÇA Vê-se no ID 239196896, cópia da sentença de procedência prolatada nos autos dos embargos à execução de n. 0723669-32.2024.8.07.0001, onde este Juízo declarou a ineficácia executiva do título que instrui a presente execução.

Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto, tal como ordenado na sentença supra mencionada.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Diante do trânsito em julgado daqueles autos de embargos, certificado na p. 13 do ID 239196896, com a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado nos presentes autos.

Após, liberem-se eventuais constrições efetuadas em desfavor dos réus e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
12/06/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:06

Recebidos os autos
12/06/2025 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/12/2024 18:28

Recebidos os autos
28/12/2024 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:33

Expedição de Ofício.
11/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAO ZARDIN em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAO ZARDIN em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:25

Recebidos os autos
13/09/2024 08:25

Deferido em parte o pedido de ANTONIO ABRAO ZARDIN - CPF: *54.***.*08-68 (EXECUTADO), MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN - CPF: *53.***.*38-91 (EXECUTADO)
11/09/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN DECISÃO I - Dos executados Antonio Abrao Zardini e Maria Regina Ghisleni Vê-se que, no ID 200158246 foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade dos réus Antonio Abrão Zardim e Maria Regina Ghisleni Zardim, quanto aos imóveis indicados nos IDs 199769611 e 199769612, registrados sob as matrículas de matrículas 3277 perante o Cartório de Registro de Imóveis , Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas a Comarca de Flores de Goiás - GO; e 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

No ID 207591179, este Juízo esclareceu à credora fiduciária que a decisão de ID 200158246 deferiu não a penhora dos bens em si, mas dos direitos aquisitivos quanto aos imóveis de titularidade dos réus Antonio Abrão Zardim e Maria Regina Ghisleni Zardim, indicados nos IDs 199769611 e 199769612, registrados sob as matrículas de matrículas 3277 perante o Cartório de Registro de Imóveis , Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas a Comarca de Flores de Goiás - GO; e 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Ainda na decisão de ID 207591179, este Juízo indeferiu a desconstituição da penhora requerida pela credora fiduciária no ID 207510728. a.

Dos embargos de Declaração opostos no ID 208389851 No ID 208389851, os executados Maria Regina Ghisleni Zardin e Antonio Abrão Zardin opuseram embargos de declaração contra as decisões de IDs 207079544 e 207591179, onde alegam erro quanto ao bem ofertado em garantia real pelos executados Antônio e Maria, ora embargantes, que é uma máquina colheitadeira John Deere, modelo 9750, STC, plataforma de corte, marca John Deere, modelo 630 - 30 PES - Flexível, tal como detalhado no parágrafo segundo da cláusula V do contrato de ID 167585161; e não um bem imóvel.

Afirmam que quem ofereceu em garantia real um bem imóvel foi o Executado Carlos Roberto Ghisleni.

Com esses argumentos, somando ao fato de que o ônus de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica reforça o pedido de desconstituição da penhora dos direitos aquisitivos deferida no ID 200158246, pelo acolhimento da impugnação de ID 202042713.

A parte autora apresentou contrarrazões aos embargos, no ID 209783060, onde sustenta, em síntese, se tratar de recurso protelatório, tendo em vista que a máquina colheitadeira ofertada em garantia do débito jamais foi vista ou mesmo entregue à exequente.

Pugnam pela rejeição dos embargos e pela condenação dos executados ao pagamento de multa por litigância de má-fé; ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos artigos 77, 81 e 85, parágrafo primeiro, todos do CPC.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Vale esclarecer que o imóvel em questão não foi penhorado por se tratar de garantia contratual, mas pela não localização, por ora, de outros bens penhoráveis.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. b.

Da impugnação à avaliação do imóvel, apresentada no ID 209309770.

No ID 207953753, o sr.

Oficial de justiça certificou a avaliação do imóvel pelo valor de R$ 2.500.000,00.

A parte executada afirma em sua impugnação que a avaliação supra não considerou as benfeitorias do imóvel, tendo atribuído valor aquém do que sustenta valer o bem no mercado de imóveis.

Apresenta, no ID 209309772, cópia de laudo imobiliário, onde o valor do imóvel consta em R$ 3.790.000,00 e, ao final requer a reavaliação do bem.

Diante da discordância da parte ré acerca da avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça-Avaliador, DETERMINO a produção de laudo pericial para avaliar os imóveis, devendo o custo da perícia ser arcado pela parte executada/impugnante.

Nomeio Perito do Juízo, o Corretor de Imóveis NELSON ALEXANDRER RUSCHER, CPF *89.***.*66-00, telefones (61) 99942-3809 e (61) 3468-4846, e-mail:[email protected], o qual possui cadastro ativo junto à corregedoria deste Tribunal.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento.

Intimem-se as partes acerca desta decisão, bem como, se o caso, arguir o impedimento/suspeição do(a) perito(a).

Prazo comum: 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo, intime-se o Perito para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, declinar sua proposta de honorários.

Vindo aos autos a proposta, intime-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Aceita a proposta, intime-se o Perito a contar do depósito.

Caso contrário, venham conclusos. c.

Da garantia da dívida Noutro giro, vale reiterar o consignado na decisão de ID 207078544, no sentido de que função precípua da garantia real ofertada no contrato de ID 167585161 é justamente assegurar ao credor um meio célere e seguro de satisfazer seu crédito, evitando o processo de busca por outros bens no patrimônio do devedor.

Dessa feita, nada obstante a manutenção da penhora do imóvel em questão, registro que eventual alienação judicial do referido bem fica condicionada ao insucesso dos bens ofertados em garantia da dívida, seja pela não localização e/ou entrega pelos executados ou pela insuficiência do valor para a garantia integral da dívida vindicada.

Assim, por ora, fica sobrestada a perícia acima determinada, que somente será realizada após decisão deste Juízo quanto à penhora e eventual adjudicação ou alienação dos bens oferecidos pelos réus em garantia da dívida.

Com efeito, faculto aos réus Antônio e Maria informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço onde localizado o bem oferecido em garantia da dívida no parágrafo segundo da cláusula V do contrato de ID 167585161, a saber: uma máquina colheitadeira John Deere, modelo 9750, STC, plataforma de corte, marca John Deere, modelo 630 - 30 PES - Flexível.

Vindo aos autos a informação, dê-se vista à exequente, por igual prazo, para esclarecer se pretende a penhora do bem, assim co moa sua adjudicação ou alienação judicial.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos.

II - Do executado Carlos Roberto Ghislen Aguarde-se o prazo conferido à parte autora no item II da decisão de ID 207591179 para apresentar a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor dos direitos aquisitivos do imóvel ali detalhado.

Vindo aos autos, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.

Após, retornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/09/2024 09:11

Recebidos os autos
05/09/2024 09:11

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GHISLENI em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN DESPACHO I - Dos executados Antonio Abrao Zardini e Maria Regina Ghisleni Vê-se que, no ID 200158246 foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade dos réus Antonio Abrão Zardim e Maria Regina Ghisleni Zardim, quanto aos imóveis indicados nos IDs 199769611 e 199769612, registrados sob as matrículas de matrículas 3277 perante o Cartório de Registro de Imóveis , Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas a Comarca de Flores de Goiás - GO; e 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

No ID 207591179, este Juízo esclareceu à credora fiduciária que a decisão de ID 200158246 deferiu não a penhora dos bens em si, mas dos direitos aquisitivos quanto aos imóveis de titularidade dos réus Antonio Abrão Zardim e Maria Regina Ghisleni Zardim, indicados nos IDs 199769611 e 199769612, registrados sob as matrículas de matrículas 3277 perante o Cartório de Registro de Imóveis , Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas a Comarca de Flores de Goiás - GO; e 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Ainda na decisão de ID 207591179, este Juízo indeferiu a desconstituição da penhora requerida pela credora fiduciária no ID 207510728.

No ID 208389851, os executados Maria Regina Ghisleni Zardin e Antonio Abrão Zardin opuseram embargos de declaração de contra as decisões de IDs 207079544 e 207591179, onde alegam erro quanto ao bem ofertado em garantia real pelos executados Antônio e Maria, ora embargantes, que é uma máquina colhetadeira John Deere, modelo 9750, STC, plataforma de corte, marca John Deere, modelo 630 - 30 PES - Flexível, tal como detalhado no parágrafo segundo da cláusula V do contrato de ID 167585161; e não um bem imóvel.

Afirmam que quem ofereceu em garantia real um bem imóvel foi o Executado Carlos Roberto Ghisleni.

Com esses argumentos, somando ao fato de que o ônus de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica reforça o pedido de desconstituição da penhora dos direitos aquisitivos deferida no ID 200158246, pelo acolhimento da impugnação de ID 202042713.

Feitos esses registros e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, faculto à parte autora se manifestar quanto aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

II - Do executado Carlos Roberto Ghislen Aguarde-se o prazo conferido à parte autora no item II da decisão de ID 207591179 para apresentar a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor dos direitos aquisitivos do imóvel ali detalhado.

Vindo aos autos, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.

Após, retornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAO ZARDIN em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GHISLENI em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:46

Recebidos os autos
22/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN DECISÃO I - Dos executados Antonio Abrao Zardini e Maria Regina Ghisleni Vê-se que, no ID 200158246 foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade dos réus Antonio Abrão Zardim e Maria Regina Ghisleni Zardim, quanto aos imóveis indicados nos IDs 199769611 e 199769612, registrados sob as matrículas de matrículas 3277 perante o Cartório de Registro de Imóveis , Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas a Comarca de Flores de Goiás - GO; e 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Registre-se que nos IDs 206936892,e 207510731, a CEF informou que o débito que recai sobre o imóvel é de R$ 1.125.821,45.

Lado outro, em atenção aos termos da petição de ID 207510728, esclareça-se à credora fiduciária que a decisão de ID 200158246 deferiu não a penhora dos bens em si, mas dos direitos aquisitivos quanto aos imóveis de titularidade dos réus Antonio Abrão Zardim e Maria Regina Ghisleni Zardim, indicados nos IDs 199769611 e 199769612, registrados sob as matrículas de matrículas 3277 perante o Cartório de Registro de Imóveis , Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas a Comarca de Flores de Goiás - GO; e 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Desse modo, indefiro a desconstituição da penhora requerida no ID 207510728.

II - Do executado Carlos Roberto Ghislen No ID 204163650, intimou-se a parte autora para esclarecer seu interesse na penhora dos direitos aquisitivos quanto ao imóvel apontado no ID 204028416, tendo em vista o mandato de ID 204028417 onde o executado conferiu à autora amplos poderes, de forma irretratável, sobre o imóvel em questão.

No ID 207434552 a exequente informou ter manifestado interesse na penhora do bem, no ID 202561736 e pugnou pela reconsideração da decisão de ID 207079544.

Ocorre que no mandato de ID 204028417 a parte ré, na qualidade de titular dos direitos aquisitivos do bem, nomeou a ora executada como sua procuradora, tendo conferido poderes especiais quanto ao referido imóvel, a qual, a partir da procuração em questão, datada de 23/10/2020, tem a posse e o domínio do referido bem, com poderes para adquirir, zelar, administrar, vender ceder, prometer vender, ou de qualquer forma alienar o imóvel.

Com efeito, indefiro a penhora, porquanto se trata de bem cujos direitos aquisitivos já foram transferidos à parte autora que, desse modo, não possui interesse na constrição postulada.

Faculto à parte autora apresentar planilha atualizada da dívida com a dedução do valor dos direitos aquisitivos do imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo aos autos, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.

Após, retornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/08/2024 08:30

Recebidos os autos
15/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:30

Outras decisões
14/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:42

Recebidos os autos
14/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:06

Recebidos os autos
09/08/2024 16:06

Outras decisões
08/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAO ZARDIN em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: JOSECLEIA CORREA DA SILVA - CPF/CNPJ: *20.***.*52-88 Parte ré: CARLOS ROBERTO GHISLENI - CPF/CNPJ: *31.***.*50-49, ANTONIO ABRAO ZARDIN - CPF/CNPJ: *54.***.*08-68 e MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN - CPF/CNPJ: *53.***.*38-91 DESPACHO I - Dos executados Antonio Abrao Zardini e Maria Regina Ghisleni Vê-se que, no ID 200158246 foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade dos réus Antonio Abrão Zardim e Maria Regina Ghisleni Zardim, quanto aos imóveis indicados nos IDs 199769611 e 199769612, registrados sob as matrículas de matrículas 3277 perante o Cartório de Registro de Imóveis , Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas a Comarca de Flores de Goiás - GO; e 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Nos IDs 201618036 a 201634862, foram expedidos os mandados de avaliação e intimação quanto à penhora supra, restando pendente a instrução pelo autora da carta precatória de avaliação e intimação quanto ao imóvel localizado em Flores de Goiás - GO.

No ID 202042713, os executados informaram a oposição dos embargos à execução de nº 0725922-90.2024.8.07.0001 e apresentaram impugnação à penhora, onde, em síntese, pleiteiam a observância da garantia consignada na cláusula décima do título executado (cópia no ID 167585161), onde prevê imóvel diverso dos penhorados, e defendem a impenhorabilidade do imóvel urbano constrito, ao argumento de se tratar de bem de família.

Em atenção aos termos da petição de ID 204082277, aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, informe o valor da dívida pendente sobre o imóvel, a.

No mais, no mesmo prazo supra, deverá aparte autora se manifestar expressamente quanto à impugnação apresentada pelos réus no ID 202042713.

Após, conclusos.

II - Do executado Carlos Roberto Ghisleni Esclareça a parte autora seu interesse na penhora dos direitos aquisitivos quanto ao imóvel apontado no ID 204028416, tendo em vista o mandato de ID 204028417 onde o executado conferiu à autora amplos poderes, de forma irretratável, sobre o imóvel em questão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, às 17:02:21.

Documento Assinado Digitalmente
16/07/2024 05:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:44

Recebidos os autos
15/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2024 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAO ZARDIN em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN DESPACHO I - Do executado Carlos Roberto Ghisleni Instrua aparte autora o pedido de penhora formulado no ID 202561736 com a certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Vindo aos autos, tornem-se conclusos.

De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem cumprimento da determinação supra, suspenda-se o feito quanto ao réu Carlos Roberto, nos termos detalhados a partir do item 5.1 da decisão de ID 191582379.

II - Dos executados Antonio Abrao Zardini e Maria Regina Ghisleni Aguarde-se o prazo conferido ao autor no item II do despacho de ID 202115185, para manifestação quanto à impugnação apresentada pelos réus no ID 202042713.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 17:09

Recebidos os autos
02/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:20

Recebidos os autos
28/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:06

Desentranhado o documento
24/06/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:58

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 10,50 (CARLOS ROBERTO GHISLENI), conforme item 2 da Decisão de ID 191582379.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência sobre o veículo de Placa JFL2586, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, em relação ao executado CARLOS ROBERTO GHISLENI, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, ao CJU para prosseguir nos termos dos itens II e III da Decisão de ID 200158246.

Brasília - DF, 20 de junho de 2024 às 17:27:14 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
21/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 20:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:59

Recebidos os autos
14/06/2024 16:59

Deferido o pedido de josecleia correa da silva registrado(a) civilmente como JOSECLEIA CORREA DA SILVA - CPF: *20.***.*52-88 (EXEQUENTE).
12/06/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSECLEIA CORREA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 06:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:45

Recebidos os autos
29/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN CERTIDÃO Certifico e dou fé que a executada Mara Regina, foi citada (ID 194219025 ) e que o executado CARLOS ROBERTO GHISLENI foi citado no id.197801370 De ordem, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da dívida ou de oposição de Embargos à Execução.

De ordem, ainda, intimo a parte exequente se manifestar sobre a certidão do Sr.

Oficial de Justiça, de id.197891813, referente ao executado ANTONIO ABRAO ZARDIN e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 27 de maio de 2024 às 18:34:48 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
28/05/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 18:30

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 19:52

Recebidos os autos
01/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:52

Outras decisões
26/03/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN DECISÃO A planilha de ID 189906926 parte do valor de R$ 2.442,190,08, não especificando como se obteve esse montante a partir do valor histórico da dívida estampada no contrato de mútuo acostado no ID 167585161, no importe de R$1.285.000,00, nos termos da cláusula segunda, parágrafo terceiro; e da cláusula quarta.

Desse modo, a planilha apresentada pela parte autora no ID 189906926 não atende à determinação de ID 188408717, visto que não detalha os valores vindicados nos presentes autos, conforme clausulas contratuais, a partir do inadimplemento e respectivas taxas de correção.

Assim, cumpra a parte autora integralmente a determinação de emenda exarada nos IDs 185190876 e 188408717, mediante juntada da planilha da dívida contendo o cálculo devidamente detalhado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/03/2024 14:46

Recebidos os autos
14/03/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN DECISÃO Anotado alerta quanto à discordância da parte exequente acerca da adoção do Juízo 100% digital (ID 188359021).

Cumpra a parte autora integralmente a determinação de emenda exarada no ID 185190876 mediante juntada da planilha da dívida contendo o cálculo devidamente detalhado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/03/2024 17:54

Recebidos os autos
01/03/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705743-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSECLEIA CORREA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GHISLENI, ANTONIO ABRAO ZARDIN, MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN DECISÃO Trata-se de ação de execução fundada no contrato de mútuo acostado no ID 167585161.

Emende-se a inicial para cumprir as determinações que se seguem: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente contemporânea ao ajuizamento desta demanda, bem como do documento de identificação da autora/signatária da procuração; b) planilha da dívida contendo o cálculo devidamente detalhado; e c) manifestar quanto à adoção do Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/02/2024 14:29

Recebidos os autos
01/02/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:21

Recebidos os autos
28/11/2023 22:21

Declarada incompetência
07/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 20:13

Recebidos os autos
10/07/2023 20:13

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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