11/04/2025 09:46

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 06:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:50

Recebidos os autos
28/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/11/2024 11:50

Outras decisões
27/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:19

Recebidos os autos
20/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:19

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
20/09/2024 17:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
05/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730886-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA EXECUTADO: ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES Decisão 1.

Na presente execução, foi diligenciada na Receita Federal do Brasil para informar sobre a possível existência de saldo em favor do executado a título de restituição de imposto de renda atinente ao exercício 2023 (R$ 4.759,23 - ID 176844128).

Em resposta, o Fisco pronunciou - em 12/12/2023 - que a declaração em questão acha-se em "malha fiscal", comprometendo-se a depositar em juízo o valor que eventualmente sobejar ao executado após as competentes apurações (ID 181811183).

Nesse diapasão, requer o exequente, na Petição ID 183664879, que a Fazenda seja oficiada para informar o prazo da análise.

Ao menos por ora, indefiro o pedido, na medida em que, a priori, o juízo não possui ingerência sobre o cronograma dos trabalhos da Administração Tributária, devendo a parte aguardar o natural desenrolar do procedimento.

Calha reforçar que toca à Receita Federal compete a análise de milhões de declarações fiscais ano a ano, de sorte que seu trabalho é desenvolvido gradualmente, ao longo do tempo, consoante suas condições materiais e humanas, não sendo dado a este Juízo neles imiscuir-se.

Aguarde-se por 150 dias por um retorno, findos os quais poderá a parte exequente renovar o pedido.

Registro que, na forma da Decisão ID 176844128, tópico 03, caso não remanesça saldo, a execução poderá suspensa a partir da ciência do exequente do referido decisum, dada em 16/11/2023.

Entretanto, nesse caso, a prescrição intercorrente não fluirá enquanto estiverem em curso as apurações fazendárias, por força do art. 199, I, CPC. 2.

Na mesma Petição ID 183664879, o exequente requer seja oficiado o BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, o qual fora diligenciado para informar o saldo devedor do contrato de financiamento do veículo de placa REL2B34, cujos direitos aquisitivos foram penhorados pela Decisão ID 131084296.

Eis que a própria instituição financeira comparece, na petição retro, e se diz possuidora e proprietária atual do bem, requerendo o desfazimento da restrição anotada (transferência).

Nesse sentido, em vista da consolidação da propriedade fiduciária em mãos da instituição financeira, ao CJU para baixar a restrição imposta por meio oo RenaJud.

Publique-se.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024. * documento assinado eletronicamente
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:32

Recebidos os autos
29/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2024 10:32

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
23/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:58

Recebidos os autos
13/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/11/2023 15:58

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
28/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:28

Recebidos os autos
07/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 21:56

Recebidos os autos
25/04/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:56

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
30/01/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:31

Expedição de Ofício.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
13/07/2022 22:43

Recebidos os autos
13/07/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:43

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES em 06/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES em 17/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 19:01

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 13:01

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:00

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:58

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:57

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:54

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:53

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:47

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:46

Expedição de Mandado.
11/01/2022 18:40

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:36

Juntada de Certidão
07/10/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
04/09/2021 08:26

Recebidos os autos
04/09/2021 08:26

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/09/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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