TJDFT - 0007401-22.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 13:31
Baixa Definitiva
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12/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:31
Transitado em Julgado em 11/07/2024
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12/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
CIVIL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA. 1.
Na redação originária do CPC, o prazo da prescrição intercorrente se inicia com o transcurso do prazo anual de suspensão do processo, sem a manifestação do exequente.
No regime atual, com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 2.
O regramento atual somente se aplica se a intimação sobre a não localização do devedor/executado ou de seus bens ocorrer na vigência da Lei 14.195/21. 3.
Evidenciada a inércia do exequente, e transcorrido o prazo quinquenal para a execução da confissão de dívida, deve-se pronunciar a prescrição. 4.Negou-se provimento ao recurso. -
19/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:00
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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03/06/2024 08:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/04/2024 14:40
Recebidos os autos
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10/04/2024 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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10/04/2024 12:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/04/2024 14:47
Recebidos os autos
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09/04/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/04/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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