TJDFT - 0700243-71.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *21.***.*10-91

Advogados

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB: 32147/DF

CPF *34.***.*40-82

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS

CPF *34.***.*33-72

AO SENHOR SUBSECRETARIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (SUBSIS) DE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA (SEJUS) DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 22:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 03:46

    Publicado Certidão em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 11/07/2024 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 08/07/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/07/2024 18:05

    Transitado em Julgado em 06/07/2024

  • 06/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

  • 10/06/2024 14:37

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 07/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 02:45

    Publicado Sentença em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2024 20:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 20:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 21:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/05/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/05/2024 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 19:59

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 02:36

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:24

    Outras decisões

  • 12/04/2024 22:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 02:49

    Publicado Certidão em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 03:45

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS) em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700243-71.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 189611230.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 20:58:56.

    MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral

  • 13/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 19:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/02/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 02:44

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700243-71.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 18:15:27.

    GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral

  • 22/01/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de AO SENHOR SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (SUBSIS) DE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS) DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 22:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 02:27

    Publicado Despacho em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 23:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/10/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:46

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700243-71.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 05/setembro/2023, às 8:30 horas, no endereço GAO (Grupo de Apoio Operacional), SRPN trecho 2, no Setor e Garagens Oficiais, Brasília-DF, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 168913433 .

    BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 18:21:27.

    MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral

  • 18/08/2023 17:53

    Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:20

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700243-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O autor arcará com o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de ID n. 166828270.

    Assim, nada a prover quanto ao pleito de ID n. 167169939.

    Aguarde-se depósito da primeira parcela dos honorários.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 02/08/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 00:13

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 01/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700243-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).

    O valor proposto pelo Perito condiz com o trabalho pericial a ser realizado, com remuneração proporcional aos custos da prova, ao tempo exigido para a sua execução e às atividades que serão desenvolvidas, mormente em virtude da variedade e complexidade dos quesitos apresentados.

    Intime-se o autor para que efetue o pagamento do valor em três parcelas, devendo a primeira ser depositada em até 10 (dez) dias e as demais nos dias 30/8/2023 e 30/9/2023.

    Com o depósito da primeira parcela, intime-se o Perito para agendar a perícia e iniciar os trabalhos, atenta ao disposto no art. 466, "caput" e § 2º, do CPC.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

    Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum simples de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

    Havendo impugnações, intime-se a digna perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

    Por fim, retornem os autos conclusos.

    Ato registrado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 28/07/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:02

    Outras decisões

  • 27/07/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:18

    Publicado Certidão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700243-71.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

    Prazo comum: 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023 13:24:46.

    GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral

  • 18/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:44

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:30

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 11:11

    Nomeado perito

  • 26/05/2023 05:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/05/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:42

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2023 22:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/03/2023 00:22

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/01/2023 18:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/01/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:46

    Declarada incompetência

  • 16/01/2023 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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