08/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
24/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:05

Recebidos os autos
13/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:18

Recebidos os autos
22/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:18

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:02

Desentranhado o documento
12/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 03:42

Recebidos os autos
09/01/2025 03:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 03:42

Deferido o pedido de JOAO ANTONIO PILEGI LINK - CPF: *14.***.*75-29 (PERITO).
08/01/2025 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 14:54

Desentranhado o documento
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700448-66.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIEGO VILELA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Parte autora cumprindo determinação contida na decisão de ID 205459892 apresenta os quesitos (ID 205636422), que deverão ser respondido pelo d.

Perito.

Outrossim, em atenção a petição apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, constante no ID 211094191, acolho o pedido realizado, e em homenagem aos princípios da razoabilidade e da economia processual concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias, dobro legal por força de Lei para que a parte apresente sua manifestação.

Após cumpra-se integralmente decisão de ID 205459892.

Ao 2º CJU: proceda o desentranhamento da certidão de ID 205636420, uma vez que o documento juntado não apresenta qualquer relação com este feito.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 14:42:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
18/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:06

Recebidos os autos
17/09/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700448-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIEGO VILELA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por DIEGO VILELA PEREIRA em desfavor de DISTRITO FEDERAL.

A decisão de saneamento (ID 204234948) deferiu a produção de perícia técnica requerida pelo autor no ID 203465900.

Na petição de ID 205348902 foi indicado a especialidade engenharia do trabalho.

Assim, nomeio como perito do Juízo o Sr.(a).

JOÃO ANTONIO PILEGI LINK, engenheiro civil, e especialista em engenharia em segurança do trabalho, CREA/MT 38532, telefone (61) 99667-5516, e-mail: [email protected]; Havendo recusa do encargo, ficam, desde já, nomeados os seguintes profissionais: IVONALDO ALMEIDA GUIMARAES, telefone ((61) 98351-4000, e-mail: [email protected]; HELTON LUIS PRADO, telefone (61) 99972-5543, e-mail: [email protected]; e THAÍS SILVA ABALEN, telefone (61) 99840-4138, e-mail: [email protected]; JORGE LUIZ JANUARIO, telefone (11) 95308-5795, e-mail: [email protected]; As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53 de 21/10/2011, alterada pela Portaria GPR 37 de 08/01/2024.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo o valor de R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos.

Eventual valor excedente a este, se homologado, será devido pelo vencido, podendo ser cobrado somente após o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, deste.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Destaco que a audiência de instrução para oitiva das testemunhas indicadas pela Fazenda Pública será designada após a realização da prova pericial.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 09:00:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:34

Recebidos os autos
26/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:34

Nomeado perito
26/07/2024 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700448-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIEGO VILELA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por DIEGO VILELA PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, todos qualificados nos autos.

Na contestação, o DISTRITO FEDERAL suscitou prejudicial de mérito da prescrição quanto às parcelas anteriores ao quinquênio legal.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos. É o simples relatório.

Decido.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Postergo a análise da prejudicial de mérito da prescrição para ocasião da sentença.

No mais, o processo encontra-se saneado.

O autor requereu a produção de perícia técnica, prova que entendo pertinente para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos.

Entretanto, em sua manifestação deixou de indicar a especialidade do expert.

Desse modo, intimem-se o(s) autor(es) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a especialidade do profissional a ser posteriormente nomeado.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 09:32:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
16/07/2024 18:26

Recebidos os autos
16/07/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700448-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIEGO VILELA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 10:24:36.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
04/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:14

Recebidos os autos
07/05/2024 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO VILELA PEREIRA - CPF: *18.***.*54-73 (REQUERENTE).
07/05/2024 18:14

Recebida a emenda à inicial
07/05/2024 18:14

Deferido o pedido de DIEGO VILELA PEREIRA - CPF: *18.***.*54-73 (REQUERENTE).
07/05/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 10:33

Recebidos os autos
19/04/2024 10:33

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700448-66.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIEGO VILELA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Inexiste pedido de tutela de urgência. À assessoria para que preste as informações requeridas no conflito de competência.

Após, aguarde-se suspenso o julgamento do conflito de competência.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 19:36:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
12/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:38

Recebidos os autos
11/03/2024 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:34

Recebidos os autos
01/03/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 17:34

Suscitado Conflito de Competência
29/02/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700448-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DIEGO VILELA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, considerando a soma de 12 parcelas vincendas.

Deverá, na mesma oportunidade, juntar aos autos planilha demonstrativa do montante alcançado.

Vale lembrar, para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: “Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo”.

A inicial, todavia, não observou os citados preceitos legais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:06:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
31/01/2024 16:43

Recebidos os autos
31/01/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/01/2024 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/01/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:12

Recebidos os autos
26/01/2024 14:12

Declarada incompetência
26/01/2024 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:02

Recebidos os autos
24/01/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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