25/07/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:49

Transitado em Julgado em 16/07/2024
25/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746069-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:10:44.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/07/2024 18:28

Recebidos os autos
23/07/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746069-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada pela parte exequente, a qual trouxe ao feito nova planilha com a atualização da dívida aplicando o IPCA-E e, a partir de 12/2021, a SELIC, segundo o que prescreveu o Superior Tribunal de Justiça e a EC. 113/21.

Além disso, a planilha apresentada apontou os valores e datas que correspondem as indicadas no documento de id. 169012707.

Assim, acolho a impugnação apresentada e homologo os cálculos de id. 188242256.

Expeça-se RPV e aguarde-se o prazo para pagamento.

Confirmado o depósito, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 15:59:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
09/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:55

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:05

Recebidos os autos
08/04/2024 17:05

Outras decisões
05/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
29/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:45

Recebidos os autos
29/02/2024 17:45

Outras decisões
29/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746069-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 16:43:49.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
31/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:42

Recebidos os autos
27/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:42

em cooperação judiciária
27/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/11/2023 07:38

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:34

Recebidos os autos
24/10/2023 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:04

Recebidos os autos
21/08/2023 17:04

Outras decisões
18/08/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/08/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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