06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:58

Recebidos os autos
27/08/2025 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2025 14:58

Outras decisões
27/08/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/08/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703353-78.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 245618034.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 13:18:27.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
08/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:27

Recebidos os autos
07/08/2025 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/08/2025 14:48

Recebidos os autos
06/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:17

Recebidos os autos
11/07/2025 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703353-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID nº 240120279, a exequente pugna pela expedição de RPV e pelo cancelamento do precatório expedido.

Acórdão de ID nº 240305293 determinou a aplicação da Lei nº 6.618/2020 ao caso dos autos.

DECIDO.

Houve a quitação das RPV's referentes aos honorários sucumbenciais.

Precatório expedido em favor da exequente ao ID nº 174275109 e retificado ao ID nº 214672357.

Ante a decisão proferida pelo e.

TJDFT em relação ao teto de aplicação da RPV, determino o cancelamento do precatório expedido ao ID nº 174275109, ainda não quitado.

Comunique-se a COORPRE. À Contadoria Judicial para atualização do montante principal até a data de entrega dos cálculos para futura expedição de RPV.

Com os valores, intimem-se todos, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser observada a dobra legal para o executado.

Após, conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 18:07

Desentranhado o documento
24/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:43

Recebidos os autos
24/06/2025 13:43

Outras decisões
23/06/2025 21:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2025 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:43

Recebidos os autos
04/06/2025 12:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2025 12:42

Outras decisões
04/06/2025 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/06/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/06/2025 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:00

Recebidos os autos
13/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:51

Recebidos os autos
29/04/2025 11:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 11:51

Outras decisões
28/04/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/04/2025 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 10:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:45

Recebidos os autos
31/01/2025 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:43

Recebidos os autos
12/12/2024 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 14:43

Outras decisões
12/12/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:58

Recebidos os autos
05/11/2024 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/11/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:03

Recebidos os autos
23/10/2024 13:03

Indeferido o pedido de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES - CPF: *80.***.*28-91 (EXEQUENTE)
23/10/2024 13:03

Outras decisões
22/10/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703353-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos do valor remanescente, saldo tido como controvertido antes da manifestação do e.

TJDFT, ao ID n. 210043037 e ss.

Intimado quanto aos cálculos, o DISTRITO FEDERAL impugnou a metodologia aplicada pela Contadoria Judicial, conforme razões de ID n. 21416708.

A parte exequente não concordou com os valores - ID n. 211592466.

DECIDO.

Percebe-se que impugnação do DISTRITO FEDERAL está acobertada pela preclusão.

A decisão que rejeitou a impugnação tratou especificamente sobre os juros e correção monetária dos valores devidos, inclusive a fixação da SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o montante consolidado.

A referida decisão foi objeto de AGI n. 0729735-65.2023.8.07.0000, que manteve na íntegra os parâmetros de cálculo fixados.

Assim, o órgão de auxílio ao Juízo apenas atualizou o montante devido em observância às decisões pretéritas, preclusas, bem como em atenção ao disposto na Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Noutro verte, a alegação de que os cálculos relativos aos valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais, cuja expedição dos valores incontroversos se deu na forma de RPV, devem observar a data de expedição deste requisitório, não procede.

A metodologia de atualização pretendida pelo Ente levaria à desatualização dos valores devidos.

Demais disso, as atualizações dos valores relativas às RPV´s se dão de forma contínua até o seu efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 24, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Lado outro, houve expedição de precatório, sendo que para os precatórios, em que é possível a retificação, necessário observar a mesma data base do cálculo anteriormente homologado, conforme determinada na mencionada Resolução.

No caso, o cálculo de ID n. 210043041 utilizou-se da data-base indicada pelo executado na impugnação apresentada.

Assim, a insurgência apresentada em relação a RPV não merece acolhimento.

No tocante à impugnação da exequente, verifica-se que o montante global a ela devido, com data-base de 7/8/2023, é de R$19.507,46, conforme ID n. 210043041, montante que deverá constar do Precatório retificado.

Dessa forma, HOMOLOGO os valores de ID n. 210043037 e ss.

Expeça-se precatório retificador.

Comunique-se a COORPRE.

Expeça-se RPV referente aos honorários remanescentes.

Intimem-se todos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
14/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:18

Recebidos os autos
14/10/2024 16:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/10/2024 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/10/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:35

Recebidos os autos
30/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/09/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0703353-78.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 210043040, 210043041.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 19:05:46.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
06/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:39

Recebidos os autos
05/09/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/07/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 17:31

Recebidos os autos
22/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 14:39

Recebidos os autos
19/06/2024 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 23:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703353-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID 173752010, relativa à parcela incontroversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 185253255.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, conforme requerido no id. 186519544.

No mais, aguarde-se, em pasta própria, o trânsito em julgado do AGI n. 0729735-65.2023.8.07.0000.

Registro, por fim, a expedição do precatório relativo à parcela incontroversa do crédito principal, em ID 174275109.

Sem prejuízo, ao CJU para dar cumprimento à ordem contida na ficha de inspeção id. 186574746.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 11:47

Recebidos os autos
16/02/2024 11:47

Outras decisões
15/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703353-78.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 185253253.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 17:08:39.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
31/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 14:24

Recebidos os autos
12/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
29/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:02

Recebidos os autos
28/09/2023 14:02

Outras decisões
28/09/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:21

Recebidos os autos
07/08/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 20:13

Recebidos os autos
27/07/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:19

Recebidos os autos
21/07/2023 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2023 16:19

Deferido o pedido de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES - CPF: *80.***.*28-91 (EXEQUENTE).
20/07/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 09:14

Desentranhado o documento
07/07/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:40

Recebidos os autos
06/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:50

Recebidos os autos
22/06/2023 14:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:42

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:31

Recebidos os autos
31/03/2023 09:31

Deferido o pedido de MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES - CPF: *80.***.*28-91 (EXEQUENTE).
30/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 16:12

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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