07/02/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO GUIMARAES em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:51

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:51

Expedição de Ofício.
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:14

Recebidos os autos
17/10/2023 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO GUIMARAES em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701430-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARCIO MONTEIRO GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:38

Recebidos os autos
16/08/2023 19:38

Outras decisões
15/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista a inércia da parte credora quanto ao noticiado cumprimento da obrigação de fazer, reputo cumprida.

Julgo extinto o Cumprimento de Sentença, relativamente a Obrigação de Fazer.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF, 2 de agosto de 2023.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:16

Recebidos os autos
02/08/2023 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701430-17.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCIO MONTEIRO GUIMARAES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 18:31:05.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
18/07/2023 18:31

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:40

Recebidos os autos
26/06/2023 20:40

Outras decisões
26/06/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:34

Recebidos os autos
31/05/2023 14:34

Outras decisões
31/05/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 13:41

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:46

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:04

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
06/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 22:55

Recebidos os autos
01/03/2023 22:55

Outras decisões
23/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/02/2023 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717357-56.2019.8.07.0020

Luiz Fernando Pierri

Advogado: Joao Pedro de Almeida Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2019 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0707140-18.2023.8.07.0018

Joao Alves

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0705654-95.2023.8.07.0018

Raul Tabajara de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0747914-78.2022.8.07.0001

Antonio de Lourdes de Oliveira Silva

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Amanda Mayara Teixeira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0722725-19.2023.8.07.0016

Janio Alves Macedo

Daniel Luz Neves

Advogado: Janio Alves Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 19:08

Exibir Processo