22/07/2025 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/06/2025 11:35

Juntada de certidão
10/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Recurso extraordinário admitido
15/05/2025 15:09

Recurso especial admitido
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso extraordinário admitido
15/05/2025 15:09

Recurso especial admitido
14/05/2025 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 10:41

Recebidos os autos
14/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 13/05/2025.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707940-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:42

Juntada de certidão
13/03/2025 18:41

Juntada de certidão
11/03/2025 15:08

Recebidos os autos
11/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 15:08

Juntada de certidão
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:44

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
11/02/2025 15:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Conhecido o recurso de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-97 (APELANTE) e TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:27

Juntada de certidão
12/12/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 16:58

Recebidos os autos
06/12/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:24

Conhecido o recurso de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-97 (APELANTE) e TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:21

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 18:06

Juntada de certidão
27/09/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Retirado
27/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 13:27

Recebidos os autos
02/09/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/08/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:01

Juntada de certidão
23/08/2024 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 11:08

Recebidos os autos
21/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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