19/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:07

Recebidos os autos
15/08/2025 18:07

Outras decisões
15/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2025 12:33

Recebidos os autos
05/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 22:10

Recebidos os autos
12/12/2024 22:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ALTAIR ELELY SOUZA SILVA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:30

Recebidos os autos
08/11/2024 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ROSENILDO DA CRUZ SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GESSICA LANE FERREIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VITOR HUGO ALECRIM AGUIAR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALTAIR ELELY SOUZA SILVA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:37

Recebidos os autos
18/10/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos
26/09/2024 15:32

Outras decisões
18/09/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VITOR HUGO ALECRIM AGUIAR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GESSICA LANE FERREIRA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSENILDO DA CRUZ SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705217-26.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSENILDO DA CRUZ SILVA, SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA, VITOR HUGO ALECRIM AGUIAR, GESSICA LANE FERREIRA SILVA, ALTAIR ELELY SOUZA SILVA EXECUTADO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705217-26.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSENILDO DA CRUZ SILVA, SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA, VITOR HUGO ALECRIM AGUIAR, GESSICA LANE FERREIRA SILVA, ALTAIR ELELY SOUZA SILVA EXECUTADO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor Altair Elely Souza Silva.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 25.866,96, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 22 de julho de 2024 12:15:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/07/2024 19:00

Recebidos os autos
22/07/2024 19:00

Outras decisões
04/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:52

Expedição de Mandado.
04/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705217-26.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSENILDO DA CRUZ SILVA, SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA, VITOR HUGO ALECRIM AGUIAR, GESSICA LANE FERREIRA SILVA EXECUTADO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA DECISÃO Reitere-se o Mandado de Manutenção de Posse de ID 195638687, em favor de ROSENILDO DA CRUZ SILVA e SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA, fazendo constar os números de telefone das partes indicados na petição de ID 195978164.

Ressalto que as partes poderão acompanhar o oficial no cumprimento da diligência, devendo entrar em contato com o setor responsável para informação da data e horário do cumprimento.

I.

Paranoá/DF, 28 de maio de 2024 17:13:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/05/2024 20:58

Recebidos os autos
28/05/2024 20:58

Outras decisões
25/05/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:55

Expedição de Mandado.
18/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705217-26.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITOR HUGO ALECRIM AGUIAR, GESSICA LANE FERREIRA SILVA EXECUTADO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 6 de fevereiro de 2024 15:43:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:01

Recebidos os autos
06/02/2024 17:01

Homologada a Transação
06/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705217-26.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITOR HUGO ALECRIM AGUIAR, GESSICA LANE FERREIRA SILVA EXECUTADO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA DESPACHO Manifeste-se o credor sobre o acordo colacionado nos autos pelo devedor, no prazo de cinco dias.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2024 19:57:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/02/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2024 16:27

Recebidos os autos
01/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:17

Recebidos os autos
05/12/2023 16:17

Outras decisões
05/12/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de VOLNEI DE SOUSA MARTINS em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ROSENILDO DA CRUZ SILVA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:42

Recebidos os autos
21/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2023 12:53

Recebidos os autos
06/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 11:50

Recebidos os autos
19/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ROSENILDO DA CRUZ SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 21:50

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2023 14:09

Juntada de Petição de apelação
14/03/2023 00:41

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 15:18

Recebidos os autos
10/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de JESUALDO EVANGELISTA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA CRUZ SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de VOLNEI DE SOUSA MARTINS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de ROSENILDO DA CRUZ SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 12:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 12:35

Recebidos os autos
16/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:35

Outras decisões
15/12/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2022 17:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 01:37

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 15:51

Recebidos os autos
28/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:51

Julgado improcedente o pedido
29/09/2022 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:22

Recebidos os autos
21/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:22

Outras decisões
30/08/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2022 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:16

Recebidos os autos
27/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2022 22:14

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2022 12:54

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2022 12:45

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2022 17:23

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2022 21:28

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 16:43

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2022 01:25

Publicado Ata em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
10/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA em 06/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:03

Recebidos os autos
26/05/2022 10:03

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 23:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
29/04/2022 02:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 06:05

Recebidos os autos
30/03/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 06:05

Outras decisões
29/03/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/03/2022 11:04

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:07

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de JESUALDO EVANGELISTA DA COSTA em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 23:43

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Edital em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 10:14

Recebidos os autos
11/01/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2022 13:35

Expedição de Edital.
07/01/2022 19:37

Recebidos os autos
07/01/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:16

Recebidos os autos
17/12/2021 13:16

Outras decisões
14/12/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 09:36

Recebidos os autos
01/12/2021 09:36

Outras decisões
25/11/2021 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2021 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 18:02

Recebidos os autos
12/11/2021 18:01

Outras decisões
25/10/2021 12:01

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 14:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 17:42

Expedição de Mandado.
10/10/2021 22:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
01/10/2021 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 18:59

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 14:58

Expedição de Mandado.
24/09/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 14:57

Expedição de Mandado.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de VOLNEI DE SOUSA MARTINS em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 19:29

Expedição de Certidão.
22/09/2021 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 07:43

Recebidos os autos
17/09/2021 07:43

Outras decisões
15/09/2021 18:47

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2021 20:55

Recebidos os autos
13/09/2021 20:55

Outras decisões
09/09/2021 17:20

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2021 13:18

Recebidos os autos
03/09/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2021 08:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de VOLNEI DE SOUSA MARTINS em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 15:07

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 09:16

Mandado devolvido dependência
08/08/2021 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 17:12

Mandado devolvido dependência
30/07/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 16:59

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:06

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:05

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 15:04

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:01

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:55

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:54

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:53

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:52

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:52

Expedição de Mandado.
21/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:28

Recebidos os autos
19/07/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2021 15:49

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA em 13/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:03

Recebidos os autos
02/07/2021 15:03

Outras decisões
29/06/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/06/2021 11:17

Recebidos os autos
29/06/2021 11:17

Outras decisões
08/05/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/04/2021 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 10:34

Recebidos os autos
13/04/2021 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/04/2021 12:31

Expedição de Certidão.
08/04/2021 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:58

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2020 15:18

Expedição de Mandado.
15/12/2020 22:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 20:45

Expedição de Certidão.
02/12/2020 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de ROSENILDO DA CRUZ SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:57

Expedição de Mandado.
25/09/2020 14:58

Expedição de Mandado.
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 20:22

Recebidos os autos
21/09/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
19/09/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 19:28

Recebidos os autos
15/09/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 05:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de MÁRCIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MATOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:50

Recebidos os autos
07/08/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2020 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 20:04

Expedição de Mandado.
15/07/2020 03:09

Publicado Despacho em 15/07/2020.
15/07/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 20:01

Expedição de Certidão.
13/07/2020 14:25

Recebidos os autos
13/07/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
16/04/2020 18:10

Expedição de Mandado.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 18:06

Recebidos os autos
27/03/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2020 17:31

Expedição de Mandado.
11/03/2020 17:26

Expedição de Mandado.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA em 02/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 17:33

Recebidos os autos
20/02/2020 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/02/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2020 16:43

Expedição de Mandado.
05/02/2020 13:41

Apensado ao processo 0705829-61.2019.8.07.0008
05/02/2020 13:20

Expedição de Mandado.
04/02/2020 16:03

Recebidos os autos
04/02/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/02/2020 14:50

Audiência Justificação realizada - 27/01/2020 14:00
03/02/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 02:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 05:02

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:48

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:48

Juntada de mandado
13/12/2019 15:43

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:43

Juntada de mandado
12/12/2019 18:33

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:33

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:26

Audiência justificação designada - 27/01/2020 14:00
14/11/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 13:33

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 00:16

Recebidos os autos
09/11/2019 00:16

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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