28/08/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025
22/08/2025 22:19

Recebidos os autos
22/08/2025 22:19

Determinado o arquivamento definitivo
20/08/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2025 13:51

Recebidos os autos
30/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 20:09

Recebidos os autos
02/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por CRENILSE MARIA DE LIMA em face de COMANDO AUTO PEÇAS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
27/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
26/02/2025 02:10

Recebidos os autos
26/02/2025 02:10

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/02/2025 15:42

Recebidos os autos
13/11/2024 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:00

Recebidos os autos
29/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:30

Recebidos os autos
09/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:01

Recebidos os autos
24/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703714-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRENILSE MARIA DE LIMA REU: COMANDO AUTO PECAS LTDA DESPACHO Realizada a perícia no id. 204808989, dê-se vistas às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 29 de julho de 2024 15:17:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/07/2024 16:29

Recebidos os autos
29/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2024 09:08

Juntada de Petição de laudo
13/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 20:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703714-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRENILSE MARIA DE LIMA REU: COMANDO AUTO PECAS LTDA DESPACHO Tendo em conta a ausência de intimação do juízo acerca realização da perícia designada para o dia 14/06/2024, intime-se o nobre perito nomeado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a realização desta na data agendada, eis que existe a possibilidade de contato direto entre as partes.

Caso não tenha sido feita, designe-se nova data para realização do ato.

Noutro giro, autorizo o levantamento de 50% dos valores depositados a título de honorários periciais no ID: 186916992 (R$ 8.519,64).

Instituição: Banco do Brasil – 001 • Agência: 8615-0 • Conta corrente: 3300157-X • CPF: *36.***.*66-07 (pix).

Paranoá/DF, 3 de julho de 2024 19:40:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:03

Recebidos os autos
03/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:39

Recebidos os autos
02/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:39

Outras decisões
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FLAVIO DE BRITO CARRIJO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO DE BRITO CARRIJO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
04/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703714-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRENILSE MARIA DE LIMA REU: COMANDO AUTO PECAS LTDA DECISÃO Intimada, a parte ré requereu a produção de prova pericial e testemunhal.

Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, em caso de realização de perícia, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva das testemunhas indicadas pela requerida.

Nos termos da decisão de ID 180150417, acerca do ônus probatório, a hipótese representativa da inversão do ônus da prova decorre do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Assim, o valor da perícia será devido à parte requerida.

Para a perícia judicial, nomeio o perito – engenharia mecânica - FLÁVIO DE BRITO CARRIJO, CPF n. *36.***.*66-07, que desde já cadastro para intimações via sistema PJE. Às partes, para que, em 15 (quinze) dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 (cinco) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2024 17:21:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:45

Recebidos os autos
31/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:45

Outras decisões
28/12/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:33

Recebidos os autos
01/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:53

Recebidos os autos
24/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de CRENILSE MARIA DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
24/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
11/09/2023 16:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 12:13

Recebidos os autos
11/09/2023 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 12:13

Recebidos os autos
04/09/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:50

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2023 13:06

Recebidos os autos
29/08/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:29

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
04/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 12:26

Recebidos os autos
04/07/2023 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 13:20

Recebidos os autos
03/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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