01/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:59

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de GEAN MARCUS NEVES LEITE em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em consulta aos autos de origem, verifica-se que após a interposição do presente Agravo de Instrumento, sobreveio pronunciamento do Juizo de Primeiro Grau, suspendendo a ordem liminar de despejo até definição da competência da jurisdição estatal para o processamento da lide, haja vista a previsão da convenção de arbitragem no contrato celebrado entre as partes.

Uma vez suspensa a ordem de despejo para apreciação de questão processual levantada, não subsiste o interesse recursal nem haveria como o Tribunal prover para reformar ordem liminar de despejo que, no momento, não mais está em vigor.

Se interesse recursal houvesse seria do Agravado, não do Agravante.

Assim, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, sem embargo de que, eventualmente restabelecida a ordem liminar, possa o Agravante aviar novo agravo, ficando-lhe garantido novo prazo recursal.

Baixas de estilo.

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
31/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:01

Recebidos os autos
31/01/2024 17:01

Prejudicado o recurso
25/01/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GEAN MARCUS NEVES LEITE em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 15:42

Recebidos os autos
07/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/11/2023 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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