24/10/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 11:29

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JURACI SOUZA NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:56

Recebidos os autos
26/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721250-55.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JURACI SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual proposta por JURACI SOUZA NASCIMENTO em face de BANCO CETELEM S/A, partes qualificadas nos autos.

Noticiado o falecimento do autor, ao ID 199196836.

Intimado para esclarecer se há interesse no prosseguimento do feito, foi informado que os herdeiros não têm interesse na substituição processual, conforme ID 209065710.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Em que pese a previsão contida no art. 485, §4º, do CPC, falecido o autor, seria imprescindível, para tanto, a regularização do polo ativo, medida que, na visão do Juízo, observada a finalidade, atentaria contra a economia processual, mormente se considerado que, ao final, o desfecho pretendido será a ausência de provimento condenatório, providência que pode ser efetivada desde já.

Outrossim, a prolação de sentença sem resolução do mérito não acarretará prejuízo ao réu, pois eventual distribuição de nova ação encontraria óbice na prescrição.

Por conseguinte, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
30/08/2024 13:07

Recebidos os autos
30/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:07

Extinto o processo por desistência
29/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721250-55.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JURACI SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a notícia do falecimento do autor, fica a demandante intimada para que proceda à substituição processual do polo ativo pelo espólio, representado pelo inventariante, ou, se for o caso, promover a substituição por todos os herdeiros (CPC, art. 110), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto que a parte deverá ser qualificada nos termos do art. 319, II, do CPC e que, em caso de inventário já aberto, deverá ser comprovada a nomeação do inventariante.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte autora se há interesse no prosseguimento do feito.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
16/08/2024 13:21

Recebidos os autos
16/08/2024 13:21

Outras decisões
16/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721250-55.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JURACI SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito.

Nos termos da decisão de ID 199794863, intimo a parte autora a dar andamento ao feito.

Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
09/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:42

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 20:09

Recebidos os autos
11/06/2024 20:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/06/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
07/06/2024 17:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 15:30

Recebidos os autos
07/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
06/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Recebidos os autos
06/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721250-55.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JURACI SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de ID 185414422 determinou a intimação pessoal do autor, a fim de que justificasse a sua ausência na audiência designada para o dia 15/12/2023, bem como informasse se ajuizou a presente demanda.

Diligência de ID 192106803 retornou cumprida, informando que o autor ajuizou ação contra o réu, mas que não sabe precisar se está representado pelos advogados subscritores, mas que não foi intimado da audiência designada.

Em justificativa, o patrono do autor aduz que a parte teria sofrido acidente doméstico no mês da audiência, ID 187782555.

DECIDO.

Tendo em vista que o autor não foi intimado para a audiência de conciliação designada, somado ao fato de que não saberia precisar se está assistido pelos patronos subscritores, entendo por redesignar a audiência de conciliação anteriormente frustrada.

Redesigne-se data para o ato, advertindo o patrono do autor que a presença da parte é essencial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
23/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 16:59

Recebidos os autos
22/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:59

Deferido o pedido de JURACI SOUZA NASCIMENTO - CPF: *21.***.*78-20 (REQUERENTE).
12/04/2024 03:58

Decorrido prazo de JURACI SOUZA NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:58

Recebidos os autos
07/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721250-55.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JURACI SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Por ora, aguarde-se o retorno do mandado de intimação pessoal expedido.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ;
16/02/2024 14:22

Recebidos os autos
16/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721250-55.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JURACI SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a grande quantidade de demandas com indícios de fraudes, e, levando-se em conta as diretrizes que vêm sendo adotadas por este TJDFT nas ações declaratórias de nulidade contratual cumuladas com repetição de indébito e compensação por danos morais, tendo em vista, ainda, a ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, determino seja o autor intimado pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço declinado na inicial e ao ID 174650250, para que justifique a sua ausência a audiência ocorrida dia 15/12/2023 (ID 182141120) e informe se ajuizou a presente demanda e se esta patrocinado pelos advogados que a subscrevem.

Vindo o mandado cumprido, tornem conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
01/02/2024 19:05

Recebidos os autos
01/02/2024 19:05

Outras decisões
01/02/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
15/12/2023 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:25

Recebidos os autos
14/12/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 13:18

Recebidos os autos
25/10/2023 13:18

Outras decisões
24/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/10/2023 19:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/10/2023 21:45

Recebidos os autos
20/10/2023 21:45

Declarada incompetência
18/10/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2023 14:09

Recebidos os autos
16/10/2023 14:08

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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