07/06/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:15

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de EDIVAN GOMES MARTINS em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2024 20:52

Recebidos os autos
05/05/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 20:52

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718420-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIVAN GOMES MARTINS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
28/08/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 12:29

Recebidos os autos
28/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de EDIVAN GOMES MARTINS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de EDIVAN GOMES MARTINS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de EDIVAN GOMES MARTINS em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:38

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718420-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIVAN GOMES MARTINS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Concedo a parte embargante o prazo de 10 dias para se manifestar acerca da impugnação aos embargos à execução de ID Num. 167253866. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
03/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:29

Recebidos os autos
03/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2023 17:47

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718420-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIVAN GOMES MARTINS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Tratam-se de embargos à execução.

Alega o embargante, em síntese, a existência de excesso de execução por haverem sido inadimplidas apenas seis parcelas e por haver a incidência de encargos moratórios também sobre as parcelas vincendas.

Sustenta o parcelamento das parcelas devidas em doze prestações.

Requer a concessão de efeito suspensivo à execução.

Decido. 1.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do Código de Processo Civil, de forma que a sua concessão é excepcional.

No caso em análise, não vislumbro a probabilidade do direito, neste momento, sendo necessária a oitiva da parte adversa.

A cláusula 10 do contrato entabulado entre as partes (ID 161914187) prevê expressamente a possibilidade de vencimento antecipado das prestações vincendas em caso de inadimplência, de forma que, em princípio, se revela possível a incidência de encargos moratórios sobre as parcelas a vencer.

Ademais, não há direito líquido e certo ao parcelamento em doze vezes das quantias inadimplidas.

Logo, deve o feito prosseguir conforme a regra geral do artigo 919.

Por conseguinte, indefiro o pedido de efeito suspensivo. 3.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Traslade-se cópia da presente decisão para a demanda executiva.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
20/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:37

Recebidos os autos
20/07/2023 15:37

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2023 22:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
28/06/2023 18:08

Recebidos os autos
28/06/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
26/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:29

Recebidos os autos
22/06/2023 15:29

Declarada incompetência
19/06/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 15:26

Recebidos os autos
15/06/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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