21/06/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Promova diligente Secretaria as devidas baixa e anotações de praxe.

Após, arquivem-se os autos.
17/06/2024 14:25

Recebidos os autos
17/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:51

Recebidos os autos
08/05/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
08/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 17:09

Transitado em Julgado em 06/05/2024
08/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:08

Recebidos os autos
06/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:08

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVINO FERREIRA XAVIER em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVINO FERREIRA XAVIER em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:52

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

NÃO INFORMADO Nome: ANTONIO VALDIVINO FERREIRA XAVIER Endereço: CNB 13, lotes 09/10, Apartamento 708, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-135 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe judicial do feito.

Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.

A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD.

Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.

PESQUISA ERIDF.

Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD.

A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.

Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intime-se.
01/02/2024 12:53

Recebidos os autos
01/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVINO FERREIRA XAVIER em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:54

Recebidos os autos
20/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2023 18:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 10:33

Desentranhado o documento
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
26/03/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 23:46

Juntada de consulta renajud
01/03/2023 21:56

Recebidos os autos
01/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:56

Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 04:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
17/02/2023 20:08

Recebidos os autos
17/02/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/02/2023 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/02/2023 16:51

Recebidos os autos
17/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:51

Declarada incompetência
17/02/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:01

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:02

Recebidos os autos
13/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:51

Recebidos os autos
06/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2023 17:31

Recebidos os autos
03/02/2023 17:31

Declarada incompetência
03/02/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705915-05.2023.8.07.0004

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0701690-54.2024.8.07.0020

Condominio da Chacara 179/1 Lotes 01 a 1...

Ailton Mendes Mota

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0701840-35.2024.8.07.0020

Associacao dos Compradores, Moradores e ...

Richard Anthony Lima Hernandez

Advogado: Leonor Soares Araujo Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0722030-53.2023.8.07.0020

Jefferson dos Santos Motta Junior

Art Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0701694-91.2024.8.07.0020

Condominio da Chacara 321 do Setor Habit...

Vicente Fernandes de Alencar Junior

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 10:34

Exibir Processo