13/03/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:58

Transitado em Julgado em 27/02/2024
01/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712939-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:03:34.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:34

Recebidos os autos
27/02/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0712939-48.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: MARILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo.

Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 1 de fevereiro de 2024 18:08:44.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
01/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:04

Expedição de Ofício.
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
08/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:07

Recebidos os autos
25/08/2023 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de MARILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:36

Recebidos os autos
14/06/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2023 15:37

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MARILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:31

Recebidos os autos
18/04/2023 16:31

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/04/2023 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 18:00

Recebidos os autos
17/04/2023 18:00

Determinação de redistribuição por prevenção
08/03/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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