25/03/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 18:27

Processo Desarquivado
25/03/2024 16:39

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 20:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 22:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750100-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICENTE GERALDO DE MELO NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 1 de fevereiro de 2024 18:16:27.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
01/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:28

Recebidos os autos
01/02/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 11:52

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de VICENTE GERALDO DE MELO NETO em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:49

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2023 14:11

Recebidos os autos
06/12/2023 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/11/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:24

Recebidos os autos
07/11/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 17:17

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:26

Recebidos os autos
05/09/2023 09:26

Outras decisões
04/09/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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