02/09/2024 17:10

Baixa Definitiva
02/09/2024 17:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/06/2024 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706755-83.2021.8.07.0004 AGRAVANTE: BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS AGRAVADO: GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA DESPACHO BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Aduz violação à legislação federal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
24/01/2024 19:31

Recebidos os autos
24/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:31

Recebidos os autos
24/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 12:14

Recebidos os autos
15/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
21/10/2023 22:46

Recebidos os autos
21/10/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:46

Recebidos os autos
21/10/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:46

Recurso Especial não admitido
05/10/2023 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 13:41

Recebidos os autos
05/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:06

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/09/2023 12:54

Recebidos os autos
08/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:49

Conhecido o recurso de ALEX DE SOUSA MELO - CPF: *22.***.*53-58 (EMBARGANTE) e BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS - CPF: *36.***.*05-04 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 15:47

Recebidos os autos
01/08/2023 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/07/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 14:16

Desentranhado o documento
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:03

Recebidos os autos
28/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/06/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/06/2023 13:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:12

Publicado Ementa em 14/06/2023.
14/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:13

Conhecido o recurso de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*60-53 (APELANTE) e provido
07/06/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2023 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2023 07:45

Recebidos os autos
13/03/2023 07:38

Recebidos os autos
13/03/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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