06/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2024 19:59

Juntada de Certidão
04/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0705031-44.2021.8.07.0004 AGRAVANTE: RAFAEL NOBERTO DE ANDRADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RAFAEL NOBERTO DE ANDRADE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
31/01/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:14

Recebidos os autos
24/01/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:14

Recebidos os autos
24/01/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 21:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 19:03

Recebidos os autos
07/12/2023 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 08:07

Recebidos os autos
05/12/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:07

Recebidos os autos
05/12/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 12:22

Recebidos os autos
21/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:56

Recebidos os autos
21/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:56

Recebidos os autos
21/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:56

Recurso Extraordinário não admitido
21/10/2023 17:56

Recurso Especial não admitido
22/09/2023 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/09/2023 12:13

Recebidos os autos
22/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:30

Recebidos os autos
25/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/08/2023.
10/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2023 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 18:02

Recebidos os autos
03/07/2023 12:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/06/2023 21:45

Recebidos os autos
15/06/2023 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/06/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:57

Recebidos os autos
29/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
26/05/2023 15:23

Recebidos os autos
26/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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