08/03/2024 10:40

Baixa Definitiva
08/03/2024 10:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0704623-96.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: RICARDO JORGE VELLOSO AGRAVADO: AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por RICARDO JORGE VELLOSO, fundamentado nos artigos 1.021 e 1.070, ambos do CPC c/c artigo 259 do RISTJ, contra decisão desta Presidência que não conheceu do agravo de ID 52321888, em razão de erro grosseiro.

Sustenta que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso especial, bem como, padece de ausência de fundamentação.

Acrescenta que a matéria não foi objeto de repercussão geral ou recurso repetitivo.

Com efeito, o apelo não merece sequer ser conhecido, uma vez que incabível agravo interno contra decisão que não conhece de agravo interposto erroneamente, registrando-se, novamente, não ser admitida a aplicação da fungibilidade recursal quando o erro na interposição do recurso é grosseiro.

Confira-se, na mesma esteira, o AgRg no AREsp 2.206.193/MT, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 11/9/2023.

Saliente-se, ainda, que o recurso de agravo interno é previsto somente para a hipótese de negativa de seguimento de recurso constitucional quando a apreciação do tema jurídico esteja obstada pelo rito da repercussão geral ou do recurso repetitivo, o que não é o caso dos autos no presente momento.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno de ID 54078583.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
31/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:49

Recebidos os autos
24/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:49

Recebidos os autos
24/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:49

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: *50.***.*42-62 (AGRAVANTE)
22/01/2024 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 16:00

Recebidos os autos
22/01/2024 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 15:23

Recebidos os autos
22/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 10:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/12/2023 18:09

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:14

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: *50.***.*42-62 (RECORRENTE)
07/11/2023 09:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2023 09:39

Recebidos os autos
03/11/2023 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 09:43

Recebidos os autos
03/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/11/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/10/2023 10:56

Juntada de Petição de agravo
05/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
23/09/2023 19:08

Recebidos os autos
23/09/2023 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:08

Recebidos os autos
23/09/2023 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:08

Negativa de Seguimento
31/08/2023 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/08/2023 09:42

Recebidos os autos
31/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/08/2023 09:53

Recebidos os autos
04/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2023 14:00

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 13/07/2023.
12/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
08/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:44

Conhecido o recurso de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: *50.***.*42-62 (APELANTE) e não-provido
22/06/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2023 14:54

Recebidos os autos
15/05/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/04/2023.
11/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:15

Conhecido o recurso de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: *50.***.*42-62 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2023 12:05

Recebidos os autos
13/01/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/01/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2023 23:01

Recebidos os autos
12/01/2023 22:56

Recebidos os autos
12/01/2023 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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