18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706487-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH FURTADO ALMEIDA, GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da Contadoria, entendo que é o caso de prosseguimento do feito com a designação de prova pericial.

Para tanto, nomeio Perito do Juízo OLAVO LINS ROMANO PEREIRA (e-mail [email protected], CPF *84.***.*49-20) , cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. Às partes, para que, em 15 dias, arguam eventual impedimento ou suspeição do perito; indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Havendo impugnação por uma das partes, intime-se a outra para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do CPC), retornando os autos conclusos.

Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias, após o que, será arbitrado o valor e intimada a parte executada, por ser sucumbente no processo de conhecimento, para depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 10:54:25.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2025 17:39

Recebidos os autos
18/08/2025 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/07/2025 09:34

Recebidos os autos
30/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 06:30

Expedição de Ato Ordinatório.
10/06/2025 02:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 09:09

Recebidos os autos
05/06/2025 09:09

Outras decisões
04/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:32

Expedição de Ato Ordinatório.
22/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706487-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH FURTADO ALMEIDA, GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:27:16.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/04/2025 14:46

Recebidos os autos
25/04/2025 14:46

Outras decisões
25/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/04/2025 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 22:08

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:50

Expedição de Ato Ordinatório.
21/04/2025 19:34

Recebidos os autos
21/04/2025 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 17:23

Expedição de Ato Ordinatório.
03/04/2025 11:39

Recebidos os autos
09/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
09/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:28

Recebidos os autos
09/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:28

Outras decisões
08/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:04

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 17:21

Recebidos os autos
30/08/2023 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 07:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:07

Expedição de Ato Ordinatório.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de RUTH FURTADO ALMEIDA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:21

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:44

Recebidos os autos
06/07/2023 09:44

Outras decisões
06/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:31

Recebidos os autos
04/07/2023 14:30

Outras decisões
03/07/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:15

Recebidos os autos
27/06/2023 14:15

Outras decisões
26/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:01

Recebidos os autos
20/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:32

Recebidos os autos
30/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:32

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/04/2023 09:11

Recebidos os autos
27/04/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/04/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:05

Expedição de Ato Ordinatório.
11/04/2023 22:55

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:44

Expedição de Ato Ordinatório.
13/03/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 12:40

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 09:44

Recebidos os autos
24/02/2023 09:44

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2023 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 07:42

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:52

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:25

Recebidos os autos
13/02/2023 15:25

Indeferido o pedido de RUTH FURTADO ALMEIDA - CPF: *16.***.*01-20 (AUTOR)
13/02/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00