08/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0003493-02.2017.8.07.0007 AGRAVANTE: CELSO RICARDO BEZERRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CELSO RICARDO BEZERRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
05/07/2024 19:06

Recebidos os autos
05/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 19:06

Recebidos os autos
05/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024 15:04

Recebidos os autos
05/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:28

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/06/2024 10:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:15

Recurso Especial não admitido
06/06/2024 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 09:41

Recebidos os autos
06/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/05/2024 13:05

Recebidos os autos
17/05/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 13:04

Transitado em Julgado em 26/04/2024
16/05/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 18:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 14:40

Recebidos os autos
12/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
11/04/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 16:15

Recebidos os autos
20/03/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:16

Recebidos os autos
16/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/02/2024 19:43

Recebidos os autos
08/02/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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