07/03/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:36

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INSUBSISTÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1. “A multa pela prática de conduta atentatória à dignidade da justiça decorre da incidência do inciso IV do art. 774, CPC, resistência injustificada às ordens judiciais, hipótese que enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo” (Acórdão 1395326, 07008732120218079000, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 25/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 2.

Hipótese em que a interposição do recurso não pode ser tida como configuradora de alguma das hipóteses a que se refere o artigo 80 do CPC, razão de não poder acolhido o pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
30/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:44

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 15:34

Recebidos os autos
22/09/2023 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/09/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:01

Recebidos os autos
05/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/09/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:13

Recebidos os autos
14/08/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/08/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/08/2023 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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