02/01/2025 19:31

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:36

Recebidos os autos
21/10/2024 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 23:00

Processo Desarquivado
18/10/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2024 21:05

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 15:40

Recebidos os autos
27/09/2024 15:40

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS - CPF: *22.***.*70-20 (EXEQUENTE)
27/09/2024 15:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:22

Arquivado Provisoramente
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704454-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos ID´s nº 162520281 e 162578538, a herdeira do credor GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS, Sra.

MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS, vindica sua habilitação no feito, ante o falecimento do credor originário, cujo Precatório consta ao ID nº 141524722.

Com as petições foram juntados os documentos de ID´s nº 162520282 e 162578539.

Ao ID nº 164914195, o Distrito Federal informou não se opor ao pedido. É o breve relatório.

DECIDO.

A Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Para instrução do pedido, os sucessores deverão apresentar escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o credor falecido ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, formal de partilha com o quinhão de cada sucessor relativo ao precatório em epígrafe.

Pelos documentos juntados com as petições de ID nº 162520282 e 162578539, verifica-se a presença das peças anteriormente mencionadas.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual do credor falecido GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS, cujo precatório foi expedido no ID nº 141524722, e determinar a retificação do mesmo para que passe a constar, mediante crédito autônomo, a sucessora MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS. À Secretaria para comunicação à COORPRE, com urgência.

Cumprida a determinação supra, e não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:32

Recebidos os autos
18/07/2023 14:32

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS - CPF: *22.***.*70-20 (REPRESENTANTE LEGAL), GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS - CPF: *32.***.*62-34 (REQUERENTE ESPÓLIO DE) e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:26

Recebidos os autos
20/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/06/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:39

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 11:47

Arquivado Provisoramente
18/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 07:38

Arquivado Provisoramente
10/03/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:58

Arquivado Provisoramente
27/02/2023 06:27

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 04:17

Processo Desarquivado
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:01

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:10

Recebidos os autos
15/02/2023 16:10

Outras decisões
15/02/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:59

Expedição de Ofício.
24/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:57

Recebidos os autos
24/10/2022 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:40

Recebidos os autos
13/06/2022 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2022 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2022 19:21

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
19/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:30

Recebidos os autos
19/04/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2022 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/04/2022 17:37

Recebidos os autos
18/04/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/04/2022 08:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704096-21.2023.8.07.0008

Micael Lucas Silva Portela

Lucas Ferreira de Souza

Advogado: Thaise Francelino Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0714419-88.2023.8.07.0007

Mhi Automacao LTDA - ME

F. a de Oliveira Neto - Confeccoes

Advogado: Wanderson SA Teles dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0722317-04.2022.8.07.0003

Anna Karoliny Oliveira Fernandes

Rafael Queiroz de Oliveira

Advogado: Rafael Gomes Ferreira Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0730771-70.2022.8.07.0003

Luis Wagner Rocha de Franca

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0705202-56.2021.8.07.0018

Tereza Oliveira Coelho da Fonseca

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2021 15:34

Exibir Processo