18/10/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722317-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES em desfavor de RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA.

Após idas e vindas, a exequente apresentou proposta de acordo (id 171527574) e a executada manifestou em contraproposta (id 172177339), chegando a proposta final de acordo. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 172177339) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 19 de setembro de 2023 13:14:07.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
19/09/2023 14:32

Recebidos os autos
19/09/2023 14:32

Homologada a Transação
19/09/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722317-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA DESPACHO É dever funcional do magistrado e de todos os envolvidos possibilitar as formas de composição (art. 3º, do CPC).

Assim, a fim de solucionar a demanda, concedo o prazo de 5 dias para a exequente apresentar proposta de acordo nos autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
05/09/2023 09:49

Recebidos os autos
05/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:31

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722317-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a exequente, no prazo de 5 dias, para manifestar-se acerca da proposta de acordo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
22/08/2023 10:05

Recebidos os autos
22/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:04

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722317-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA DESPACHO Diante a petição apresentada, concedo o prazo de 20 dias para a executada efetuar o pagamento do débito, sob pena de constrição em seu patrimônio. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
20/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:34

Recebidos os autos
20/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:05

Recebidos os autos
27/06/2023 19:05

Outras decisões
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANNA KAROLINY OLIVEIRA FERNANDES em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/06/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:29

Recebidos os autos
02/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:47

Recebidos os autos
23/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2023 00:11

Publicado Edital em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:53

Expedição de Edital.
22/03/2023 10:07

Recebidos os autos
22/03/2023 10:07

Outras decisões
21/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
19/03/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 19:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:09

Recebidos os autos
23/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 22:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/12/2022 16:40

Expedição de Certidão.
20/12/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 16:34

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:52

Recebidos os autos
19/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 15:55

Recebidos os autos
03/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/10/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:00

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/09/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:36

Expedição de Mandado.
19/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 23:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 23:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/08/2022 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 12:50

Expedição de Mandado.
11/08/2022 12:39

Recebidos os autos
11/08/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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