TJDFT - 0720833-26.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 13:12
Transitado em Julgado em 26/02/2024
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27/02/2024 22:50
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
MIGRAÇÃO IMPOSITIVA.
PLANOS IDÊNTICOS.
PERÍODO DE CARÊNCIA.
APROVEITAMENTO.
COBERTURA OBSTETRÍCIA.
TUTELA DE URGÊNCIA.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
PARTO IMINENTE.
CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA.
NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Tratando-se de migração da beneficiária, por imposição da administradora, para outro plano de saúde da mesma operadora, ainda que na modalidade coletiva, com coberturas idênticas, deve se considerar os períodos de carência já cumpridos, desde que não tenha havido solução de continuidade entre os planos, sob pena de restar caracterizada recontagem de carência vedada pelo ordenamento jurídico. 2.
A comprovação da notificação por inadimplência, de maneira a evidenciar a regularidade do distrato, configura fato a ser analisado quando ultrapassada a fase de instrução probatória a ser realizada em 1º grau de jurisdição, não cabível em sede de agravo de instrumento. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. 4.
Agravo interno prejudicado. -
30/01/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 18:06
Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/01/2024 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2023 19:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2023 21:53
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:31
Juntada de Certidão
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19/09/2023 15:30
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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19/09/2023 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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18/09/2023 16:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/09/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 17:24
Recebidos os autos
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18/08/2023 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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18/08/2023 12:54
Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS DA SILVA FERREIRA - CPF: *04.***.*03-12 (AGRAVADO) em 17/08/2023.
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05/07/2023 20:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/06/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 18:02
Juntada de ato ordinatório
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28/06/2023 18:01
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/06/2023 17:44
Juntada de Petição de agravo interno
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26/06/2023 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 15:49
Não Concedida a Medida Liminar
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29/05/2023 07:14
Recebidos os autos
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29/05/2023 07:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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26/05/2023 20:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/05/2023 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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