01/03/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:30

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de AROALDO AFONSO DA CUNHA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de AROALDO AFONSO DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703429-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERIDO: AROALDO AFONSO DA CUNHA - ME, AROALDO AFONSO DA CUNHA SENTENÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA – SICOOB CREDFAZ propõe ação monitória em desfavor de AROALDO AFONSO DA CUNHA – ME e AROALDO AFONSO DA CUNHA, partes qualificadas nos autos.

Pleiteia a condenação dos réus ao pagamento de R$ 17.657,35, débito oriundo da cédula de crédito bancária n.º 1909-3/2017 (ID 158967790), emitida pelos requeridos em favor do requerente, no dia 19/09/2017, no valor de R$ 10.000,00, com previsão de pagamento em 59 parcelas mensais iguais e sucessivas, com taxas de juros remuneratórios de 5,2% a.m., com inadimplemento a partir de 28/02/2019 (ID 163180469).

Réus citados no ID 169185803 e 171594843, endereço CASA 14, CONJUNTO 6, QN 20, RIACHO FUNDO II/DF, CEP 71881-744.

Não houve pagamento do débito.

O advogado de ID 176910912, fl. 149, não juntou procuração aos autos ao fim de regularizar sua representação processual (art. 104 CPC), razão por que deixo de apreciar o petitório.

Ad argumentandum tantum a CCB prescinde da assinatura do credor, sendo necessária apenas a assinatura do devedor, assim como a maioria dos títulos de crédito.

Dessa forma, merece ser acolhido o pedido monitório.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora o débito em aberto de R$ 17.657,35.

Esse valor deverá ser atualizado a partir da planilha de cálculos de ID 163180469, em 23/6/2023, quando já aplicados os encargos moratórios, ao fim de evitar o bis in idem.

Exclua-se atuação do advogado AUGUSTO MARTINS DE SOUSA-OAB93955NMG pela parte ré.

Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º c/c art. 701, ambos do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
30/01/2024 17:10

Recebidos os autos
30/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de AROALDO AFONSO DA CUNHA - ME em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de AROALDO AFONSO DA CUNHA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:47

Recebidos os autos
12/09/2023 19:47

Outras decisões
12/09/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/09/2023 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:35

Recebidos os autos
05/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:35

Outras decisões
26/06/2023 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/06/2023 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 15:15

Recebidos os autos
23/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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