29/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:34

Expedição de Ofício.
29/02/2024 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO E PARTILHA.

DEPÓSITO DOS FRUTOS DOS BENS INTEGRANTES DO ACERVO HEREDITÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS PROTELATÓRIOS. 1.

Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são viáveis se houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2.

O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração. 3.

Considera-se recurso manifestamente protelatório aquele que não tem fundamento fático ou jurídico relevante, sendo perceptível a intenção de o recorrente retardar a marcha procedimental. 4.

Embargos de Declaração não providos.

Multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios aplicada.

Decisão unânime.
24/01/2024 18:13

Conhecido o recurso de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA - CPF: *68.***.*77-20 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 19:51

Recebidos os autos
18/09/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:34

Recebidos os autos
01/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:25

Desentranhado o documento
31/08/2023 17:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2023 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
10/08/2023 16:31

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - CPF: *71.***.*05-49 (AGRAVANTE) e provido
10/08/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:05

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2023 12:49

Deliberado em Sessão - Retirado
17/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:11

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023 15:18

Recebidos os autos
29/03/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/03/2023 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 20:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:59

Juntada de Petição de agravo interno
03/03/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:22

Recebidos os autos
17/02/2023 17:22

Outras Decisões
17/02/2023 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/02/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/02/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 17:54

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 12:22

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:35

Recebidos os autos
19/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/01/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/01/2023 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 13:13

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:21

Recebidos os autos
16/12/2022 16:21

Outras Decisões
16/12/2022 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/12/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/09/2022 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 12:16

Recebidos os autos
31/08/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/08/2022 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/08/2022 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:43

Juntada de Petição de agravo interno
21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:04

Recebidos os autos
15/06/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/05/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:02

Recebidos os autos
29/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/04/2022 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/04/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
23/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/03/2022 15:23

Juntada de Petição de agravo interno
10/03/2022 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 15:57

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:19

Expedição de Ofício.
21/02/2022 18:18

Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:08

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 18:08

Desentranhado o documento
21/02/2022 17:01

Recebidos os autos
21/02/2022 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/02/2022 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/02/2022 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/02/2022 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:42

Desentranhado o documento
16/02/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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