14/03/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:37

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MONI IMOVEIS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de MONI IMOVEIS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744571-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL CAMPOS PEREIRA REQUERIDO: MONI IMOVEIS LTDA - ME SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/01/2024 17:39

Recebidos os autos
30/01/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:38

Recebidos os autos
14/12/2023 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 23:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MONI IMOVEIS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:54

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:30

Recebidos os autos
03/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 00:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 00:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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