12/05/2025 12:39

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:00

Recebidos os autos
29/04/2025 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
25/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de comprovante
22/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728646-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA EXECUTADO: BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO A fim de dar cumprimento à decisão retro, intime-se o Exequente para que anexe aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Gabinete
19/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0728646-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA EXECUTADO: BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Mantenho o indeferimento do processamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica pelos fundamentos descritos na decisão de ID 220962018.

Defiro a tentativa de penhora via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias.

Por fim, à Secretaria para que expeça certidão de protesto, nos moldes do art. 517 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2025 17:22

Recebidos os autos
12/03/2025 17:22

Deferido em parte o pedido de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA - CPF: *14.***.*83-67 (EXEQUENTE)
10/03/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 18:45

Recebidos os autos
13/02/2025 18:45

Indeferido o pedido de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
11/02/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 20:01

Recebidos os autos
24/01/2025 20:01

Indeferido o pedido de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA - CPF: *14.***.*83-67 (EXEQUENTE)
23/01/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728646-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA EXECUTADO: BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO A credora pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, ao argumento de que, apesar de ainda estar ativa, não mais responde aos atos deste processo, abusando de sua personalidade jurídica com a finalidade de lesar os credores (exequente e advogado).

Anexa documento que comprova que a empresa ainda está ativa.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida que deve ser aplicada com cautela, excepcionalmente, desde que esgotados os meios disponíveis para a localização de bens passíveis de penhora do devedor principal.

Ademais, conforme estabelece o artigo 50 do CCB, não restou demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela prática de ato fraudulento, desvio de finalidade ou exercício abusivo de direito por parte da empresa ré, condições essenciais para o deferimento da medida pleiteada.

Intime-se a credpra a indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de arquivamente provisório do cumprimento de sentença.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/12/2024 11:26

Recebidos os autos
16/12/2024 11:26

Indeferido o pedido de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA - CPF: *14.***.*83-67 (EXEQUENTE)
09/12/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:00

Recebidos os autos
26/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/11/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:20

Recebidos os autos
29/10/2024 18:20

Deferido o pedido de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA - CPF: *14.***.*83-67 (EXEQUENTE).
28/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:28

Recebidos os autos
22/10/2024 15:28

Indeferido o pedido de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA - CPF: *14.***.*83-67 (EXEQUENTE)
14/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728646-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA EXECUTADO: BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
11/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 12:22

Recebidos os autos
15/08/2024 12:21

Outras decisões
14/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:48

Recebidos os autos
08/08/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:07

Recebidos os autos
20/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:08

Recebidos os autos
17/04/2024 12:08

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/04/2024 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:12

Recebidos os autos
18/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
05/03/2024 17:38

Recebidos os autos
05/03/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/02/2024 14:25

Recebidos os autos
22/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2024 19:16

Recebidos os autos
19/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:08

Recebidos os autos
06/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 20:07

Recebidos os autos
30/01/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:06

Recebidos os autos
30/11/2022 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 21/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
02/11/2022 09:30

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 15:52

Recebidos os autos
20/10/2022 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2022 08:21

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:48

Recebidos os autos
13/09/2022 17:48

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/09/2022 15:51

Recebidos os autos
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2022 21:28

Recebidos os autos
30/08/2022 21:28

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/08/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:29

Recebidos os autos
18/08/2022 10:29

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2022 21:44

Recebidos os autos
09/08/2022 21:44

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:46

Juntada de Petição de réplica
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MONIQUE JUSCILENE PEIXOTO PINTO DA SILVA em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:03

Expedição de Certidão.
09/07/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 19:13

Expedição de Certidão.
04/06/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 16:43

Expedição de Mandado.
13/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
23/04/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 13:58

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
25/02/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 11:39

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
06/02/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/01/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 10:24

Expedição de Certidão.
22/01/2022 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 10:41

Expedição de Mandado.
17/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2021 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 20:19

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:07

Expedição de Certidão.
21/10/2021 23:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 09:42

Expedição de Mandado.
01/10/2021 09:41

Expedição de Certidão.
01/10/2021 04:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 10:38

Recebidos os autos
14/09/2021 10:38

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2021 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:06

Recebidos os autos
17/08/2021 11:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/08/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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